Gestor do Ministério do Meio Ambiente falou sobre o papel da pesquisa na formulação de políticas de controle do desmatamento

O papel da ciência tem sido decisivo na construção das políticas de controle do desmatamento no território brasileiro, na avaliação do diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas (DPCD) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Raoni Rajão. O gestor, que também é professor do Departamento de Engenharia de Produção da Escola de Engenharia da UFMG, fez a conferência de abertura da 33ª Semana do Conhecimento UFMG nesta segunda-feira, 21 de outubro. A programação segue até a próxima sexta-feira, dia 25.

Raoni Rajão destacou o conhecimento científico produzido dentro das universidades ao longo de décadas e que contribuiu para formar o conhecimento atual sobre as medidas mais efetivas para reduzir o desmatamento. “Tem-se a expectativa de que a ciência jogue luz sobre a realidade e ofereça métodos para modificá-la. E as geociências são essa forma de dar concretude a esse processo. Suas ferramentas ajudam a produzir mapas e representações de questões subjetivas em objetivas, contribuindo para essa interface entre ciência e políticas públicas”.

Segundo o professor, as evidências científicas e os dados quantificáveis contribuem para que o Plano de Preservação e Controle de Desmatamento e Queimadas na Amazônia seja “uma ação transversal, coordenada politicamente pela Casa Civil e tecnicamente pelo Ministério do Meio Ambiente”. Rajão destacou, ainda, que a atual política baseia-se em diagnóstico que mostra a necessidade de uma ação governamental conjunta, entre vários órgãos, para a construção de instrumentos normativos e econômicos, além das importantes ações de ordenamento territorial, como reforma agrária, demarcação de terras indígenas e propostas de atividades produtivas sustentáveis.

Conhecimento mudou a lógica da “arca de Noé”

“Na década de 1990, houve um intenso debate científico que questionava as unidades de conservação como medidas eficazes na redução do desmatamento. Entretanto, diante da liberação pública das imagens de satélite a partir dos anos 2000, que até então eram vendidas a preços altos ou consideradas de segurança nacional, a própria comunidade científica pôde observar que as unidades de conservação funcionam como uma barreira eficaz contra o desmatamento”, relatou o professor. 

Segundo ele, estudos coordenados na UFMG pelo professor Britaldo Soares mostraram uma redução de 40% no desmatamento da Amazônia, entre 2004 e 2008, período em que se dobrou a quantidade de unidades de conservação na região. “Essa medida teve como base conhecimentos científicos, que mudaram a lógica da Arca de Noé, de criar unidades de conservação em áreas com espécies endêmicas específicas, para a lógica de unidades de conservação que se tornariam efetivas barreiras físicas contra a expansão do desmatamento. E é com base nessa lógica desafiadora, que exige estudos, recursos, esforço e escolhas, que novas unidades de conservação foram criadas no Sul da Amazônia”, acrescentou.

Monitoramento e controle

Além das unidades de conservação, o dirigente do Ministério do Meio Ambiente destacou a importância do monitoramento e controle das propriedades rurais, com o objetivo de subsidiar ações de autuação e punição contra o desmatamento ilegal. “São medidas comprovadamente eficazes em nível municipal, conforme estudos realizados em 2013 e que levaram o governo a adotar a modelagem computacional, desenvolvida nas universidades, como medida para conter o desmatamento. Atualmente, já são mais de 1,8 milhão de imóveis monitorados por meio de modelagem computacional nos estados do Pará, Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Acre”.

Conforme estudos liderados pelo próprio professor Rajão, quantificar o desmatamento e sua legalidade também contribui para a proposição de ações sustentáveis. “Concluímos que 20% da produção de carne e soja no Brasil estão associadas ao desmatamento ilegal. De fato, após a saída do ministro Ricardo Sales do Ministério do Ministério do Meio Ambiente, houve um aumento expressivo da atuação do Ibama e a redução do desmatamento. Essa correlação é importante e mostra que, nos lugares onde o número de embargos aumentou, houve redução de mais de 25% do desmatamento”.

“Nem romantizar nem demonizar”

Como bom mineiro, o professor se declarou cauteloso em relação à complexidade das relações que permeiam o processo produtivo e as políticas de combate ao desmatamento e às queimadas. Novamente, ele frisou o papel de estudos científicos, tanto da área das ciências duras, como engenharias e economia, quanto das ciências sociais para uma melhor compreensão dessas relações. “Não tem como romantizar a realidade, mas também não podemos demonizá-la. Quando se trata de produção agrícola e desmatamento, precisamos compreender o processo de construção e desconstrução de um embate político entre produtor rural e as políticas públicas. Não basta identificarmos o desmatamento e sua ilegalidade. Nós, cientistas, precisamos acompanhar esse percurso, estudando e identificando as janelas de oportunidade para propor uma ciência direcionada para as políticas públicas, com dados quantificáveis e soluções antecipatórias, direcionadas para as políticas públicas”, afirmou.

Conhecer para preservar e restaurar

O tema desta 33ª Semana do Conhecimento é Diversidade: conhecer, preservar e restaurar. Para a reitora Sandra Regina Goulart Almeida, trata-se de temática importante e oportuna, que destaca a diversidade e a importância da preservação, mas chama a atenção para a necessidade de restaurar. “Sabemos o quanto preservar é importante, mas outra questão premente, dado o impacto da crise climática, é a necessidade de começarmos a restaurar a destruição ocorrida nos últimos anos, cujas consequências estão aí, como a seca em Belo Horizonte neste ano”, exemplificou.

Também participaram da solenidade de abertura o vice-reitor Alessandro Fernandes Moreira e o pró-reitor de Pesquisa, Fernando Reis, coordenadores desta edição da Semana do Conhecimento.

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