A comemoração dos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é o mote para a realização, no próximo sábado, 5 de julho, de jornada de debates online promovida pelo Centro de Tecnologia em Medicina Molecular (CTMM) da Faculdade de Medicina da UFMG e pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Neurotecnologia Responsável (NeuroTec-R). O evento tem acesso gratuito aberto ao público geral. Haverá tradução automática por legenda em português e intérprete simultâneo de Libras.

A jornada vai reunir especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil para discutir os efeitos práticos e simbólicos do Estatuto, após uma década de vigência, seus impactos e desafios persistentes. A legislação redefiniu os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Em quatro sessões, o encontro vai abrigar discussões sobre avanços e lacunas na inclusão das pessoas com deficiência nas áreas de saúde, educação, trabalho, combate à discriminação, esportes e acessibilidade.

O professor Bernardo de Mattos Viana, vice-chefe do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFMG e um dos organizadores do evento, explica que o encontro é mais que uma comemoração. “Trata-se de um convite à ação para que as leis possam avançar a partir do debate e da atualização contínua”, ele anuncia, ressaltando a responsabilidade objetiva dos cientistas para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, justa e democrática.

Houve avanços, mas inclusão não é plena
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi promulgada em 6 de julho de 2015. Inspirada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ela representou uma mudança de paradigma: passou-se a entender a deficiência não como um problema individual, mas como o resultado da interação entre limitações funcionais e barreiras sociais.

A legislação garantiu, entre outros pontos, o direito à educação inclusiva, ao trabalho, à acessibilidade urbana e tecnológica e à participação política. Também reforçou a capacidade civil das pessoas com deficiência e o dever do Estado de oferecer apoio a essa população. É consenso, entretanto, que a inclusão está longe de ser uma realidade universal. Persistem barreiras físicas, culturais e institucionais, especialmente em regiões periféricas e rurais. A resistência à presença de crianças com deficiência em escolas regulares é um exemplo recorrente. 

19 milhões de brasileiros
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD 2022), o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência com dois anos de idade ou mais, o que representa 8,9% da população nessa faixa etária. A maior proporção está na região Nordeste: 10,3%.

A pesquisa realizada pelo IBGE, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reforça a urgência de políticas públicas eficazes e fiscalizadas. Nesse campo, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem exercido papel relevante ao monitorar a implementação da LBI, promovendo auditorias em escolas, prédios públicos e programas de empregabilidade.

Recentemente, o TCU lançou o Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro, ampliando o debate institucional sobre os direitos dessa população e cobrando mais eficácia das políticas públicas.

Programação:

Manhã (8h30 às 12h10): Acesse a sala Zoom
Tarde (13h10 às 17h50): Acesse a sala Zoom

8h30 – 8h50
Sessão 1 / Abertura

8h50 – 9h10
Histórico de desafios e conquistas e a LBI / Estatuto da Pessoa com Deficiência – Andrei Dillon Soares (Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência)

9h10 – 9h30
Abordagem biopsicossocial da deficiência e o ciclo de vida – Maria Cristina Pedro Biz (Coordenação da Saúde da Pessoa Idosa na Atenção Primária /DGCI/SAPS/Ministério da Saúde)

9h30 – 9h50
Avanços e desafios na implementação de ações de saúde da pessoa com deficiência – Dr. Arthur Medeiros (Coordenação Geral da Saúde da Pessoa com Deficiência)

9h50 – 10h20
Discussão

Intervalo – 10h20 às 10h40

10h40 – 11h00
Sessão 2
Avanços e desafios na educação e ações para a inclusão – Suely Mesquita

11h00 – 11h20
Avanços e desafios no acesso a direitos – Professora Mariana Lara

11h20 – 11h40
Avanços e desafios no combate à discriminação e violência – Érika Matozinhos (Ministério Público da Pessoa com Deficiência)

11h40 – 12h10
Discussão (moderadora: Miriam Chaves)

Intervalo – 12h10 às 13h10

13h10 – 13h30
Sessão 3
Avanços e desafios na acessibilidade – Lailah Vilela

13h30 – 13h50
Avanços e desafios na inclusão no trabalho e ação do Ministério do Trabalho – Patrícia Siqueira

13h50 – 14h10
Avanços e desafios no papel da sociedade civil – Mariana Oliveira (Mano Down)

14h10 – 14h30
Avanços e desafios no papel da extensão universitária para a promoção de ações para atletas com deficiências –
Professora Andressa Mello, da UFMG

14h30 – 14h50
As ações das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência das Assembleias Legislativas Estaduais – Deputado Cristiano Silveira

14h50 – 15h20
Discussão (moderador: Marcos Fontoura)

Intervalo – 15h20 às 16h05

16h05 – 16h20
Sessão 4
Avanços e desafios na perspectiva da pessoa com deficiência – Lucas Bicalho Angelo

16h20 – 16h35
Avanços e desafios na perspectiva da pessoa com deficiência – Rachel Lanna

16h35 – 16h50
Avanços e desafios na perspectiva da pessoa com deficiência – Pedro Pimenta

16h50 – 17h20
Avanços e desafios na perspectiva da pessoa com deficiência – Leonardo Coscarelli

17h20 – 17h50
Discussão e encerramento / Leonardo Coscarelli

NeuroTec-R e a pesquisa responsável
O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Neurotecnologia Responsável (NeuroTec-R), sediado no CTMM, reforça os princípios da Pesquisa e Inovação Responsável (PIR) ao apoiar iniciativas como esse encontro. Ao fomentar o diálogo entre ciência, sociedade e poder público, o NeuroTec-R contribui para uma cultura científica mais participativa, inclusiva e transparente. A celebração dos 10 anos da LBI é uma oportunidade estratégica para fortalecer essas conexões e pensar políticas públicas baseadas em evidências, com participação social efetiva.