Em notas, Foripes, SBPC, ABC, Confap e ICTP.Br sustentam que novo estatuto fere a autonomia da fundação

Dirigentes do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Foripes), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) se manifestaram contra o decreto estadual 48.715, publicado no último dia 26, que modifica o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

Em nota dirigida à comunidade política e científica do estado, os reitores e reitoras das instituições associadas ao Foripes “manifestam profunda preocupação com o teor do Decreto 48.715”. De acordo com eles, o novo estatuto foi elaborado sem consulta à comunidade científica ou diálogo com a própria agência e retira do Conselho Curador da entidade a prerrogativa de elaborar lista tríplice para a escolha do presidente e do diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Além disso", acrescentam os dirigentes, "intervém diretamente na escolha do presidente do Conselho Curador, cargo que sempre foi exercido por pesquisador ou pessoa pública ou de instituição privada integrante do próprio conselho".

Com a mudança, a presidência do Conselho passa a ser exercida por servidor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), que acumula suas funções na própria Secretaria com a de presidente do Conselho Curador. O presidente e o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig, por sua vez, serão indicados diretamente pelo governador do estado, sem previsão de mandato. O Conselho Curador perderá, ainda, a função original de deliberar sobre o manual da agência, sobre o plano de ação e sobre o orçamento anual da Fapemig, assim como sobre suas eventuais modificações.

Comunidade alijada

“Esse novo estatuto não apenas despreza a gestão democrática das fundações de apoio, como também alija os pesquisadores e a comunidade científica das decisões da mais importante agência de fomento à pesquisa do Estado, abrindo espaço para atuações político-partidárias, ignorando o necessário envolvimento daqueles que, de fato, fazem ciência no Estado”, advertem os dirigentes, que pedem que “essas recentes decisões sejam revistas rapidamente, resgatando, assim, o caráter original da Fapemig”.

Integrante do Conselho Conselho Curador da Fapemig, a reitora Sandra Regina Goulart Almeida endossa as críticas ao teor do decreto. “Ele enfraquece a atuação da Fapemig como órgão de Estado imprescindível para o desenvolvimento científico e socioeconômico de Minas Gerais”, justifica.

Leia a íntegra da nota do Foripes.

Constituído em 2003, o Foripes reúne dirigentes de 19 instituições públicas de ensino superior sediadas em Minas Gerais. São 11 universidades federais, incluindo a UFMG, cinco institutos federais, duas universidades estaduais e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-MG). O objetivo do Fórum é coordenar ações conjuntas e integradas de valorização e de defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade.

Autonomia comprometida

Em manifestação conjunta, a SBPC e a ABC protestaram contra o que chamam de “grave intervenção do governo de Minas Gerais na autonomia da Fapemig”. Com a medida, afirmam os dirigentes das duas entidades, “a Fapemig deixa de ser um órgão de Estado para ser um órgão de governo, sem nenhuma autonomia, com o governador podendo nomear e demitir seus dirigentes, que não terão mais mandato fixo”.

Leia a nota conjunta da SBPC e da ABC.

Carta aberta ao governador

Outra manifestação contrária ao decreto estadual partiu do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), entidade que representa 25 agências estaduais de financiamento à ciência e tecnologia. Em carta aberta ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, seus dirigentes também pedem que as medidas sejam revertidas.

Leia a nota do Confap.

Suspensão do decreto

As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) afirmaram, por sua vez, que, em quase quatro décadas de existência da Fapemig, “esta é a mais séria e preocupante modificação do estatuto da Instituição”. O grupo também manifestou apoio ao Projeto de Resolução 27/2023, de 28 de outubro, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que susta os efeitos do decreto do governo mineiro.

A ICTP.Br reúne, entre outras instituições, a Andifes, a SBPC e a ABC. Leia a nota.