Preservação de dados e da privacidade permeará o debate

Os problemas enfrentados pelos operadores da justiça brasileira em decorrência de questões de jurisdição e cooperação internacional que envolvem a rede mundial de computadores, serão discutidas na próxima quinta-feira, dia 26 de outubro , na Faculdade de Direito da UFMG, no Workshop Interinstitucional de Pesquisa Jurisdição e Cooperação Jurídica Internacional nos Conflitos da Internet.

As inscrições devem ser realizadas no site da Sympla ao custo de R$ 20 e as vagas são limitadas. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail institutoirisbh@gmail.com ou pela página do evento, organizado pelo Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) em parceria com o GNET. 

O evento começa às 9h e segue até às 19h, com a participação de membros do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal (MPF), de professores da UFMG, da UnB, da UFJF, do UniCEUB, de Brasília, e de representantes do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e de empresas que operam no mundo digital, como Facebook e Google.

A atividade será realizada no auditório Francisco Luiz, que fica no 16º andar da Faculdade de Direito, na Av. João Pinheiro, 100.

O evento é resultado do trabalho da equipe do projeto de pesquisa Estado e mundialização nas fronteiras do trabalho e tecnologias, vinculado ao Grupo de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual, Internet e Inovação (GNET) do Departamento de Direito Público.

O professor e coordenador do evento, Fabrício Pasquot Polido, afirma que há pouco debate sobre o tema: “Esses conflitos afetam nossos interesses como usuários à medida que a preservação de dados e da privacidade está em jogo", afirma. Ele explica que a cooperação jurídica internacional é um tema antigo, mas o ambiente cibernético representa um desafio recente para os mecanismos de jurisdição. “Supondo que ocorra divergência entre usuários, ou usuários e empresas, e havendo um pedido de divulgação de conversas de um aplicativo de conversas, como o WhatsApp, esse conflito poderá envolver empresas internacionais. Essa situação acaba transcendendo o estado brasileiro", exemplifica Fabrício Polido.