Livro foi escrito por estudantes e recém-graduados da Faculdade de Direito e procuradores do Banco Central; abordagem se concentra em mecanismos digitais e ferramentas eletrônicas

Está publicado o volume 2 da obra Novas fronteiras do Sistema Financeiro Nacional (Expert Editora), fruto da integração entre a graduação e a pós-graduação em Direito da UFMG. O volume 2 foi escrito, majoritariamente, por graduandos e recém-graduados. Gratuito, o livro pode ser acessado no site da editora.

Organizado pela professora Rúbia Carneiro Neves, o livro foi elaborado com base em combinação de estudos, investigações e exposições realizados pelos pesquisadores vinculados ao projeto coletivo Sistema Financeiro Nacional: negócios e regulação ou por seus colaboradores. O volume contou também com a contribuição de três procuradores do Banco Central do Brasil (BCB) e um advogado de banco privado.

Oito dos 11 capítulos foram desenvolvidos no curso da disciplina de graduação Novas fronteiras do Sistema Financeiro Nacional: negócios, inovações tecnológicas e a regulação normativa a cargo do Banco Central do Brasil, v. 2, ministrada no primeiro semestre de 2023. O tema central do curso foi a edição de normas pelo BCB para regular negócios e inovações desenvolvidos com uso intensivo de meios eletrônicos, mecanismos digitais, infraestruturas informatizadas, ferramentas tecnológicas e da internet. Os outros três capítulos resultaram de trabalhos de conclusão de curso.

Moeda digital e crédito em fintechs

A primeira parte da obra apresenta as etapas de edição de normas a cargo do BCB e do Conselho Monetário Nacional (CMN). Na segunda, é discutida a aplicação, no Direito Administrativo Sancionador, do princípio da retroatividade da lei mais benéfica.

Quatro capítulos são dedicados à moeda digital a ser emitida pelo BCB, contemplando diversos aspectos da iniciativa. O volume trata também do Open Finance – a questão é se atingir os objetivos que guiaram sua criação depende do tratamento equilibrado entre portabilidade, interoperabilidade e proteção de dados de seus usuários. Também é abordado o estágio de implantação do Open Investment no mercado de capitais brasileiro.

Os autores abordam ainda a relação entre ampliação da oferta de crédito por fintechs sob variadas formas jurídicas e o aumento do superendividamento da população brasileira e tratam das diferenças de tributação sobre renda e lucro existentes entre o banco comercial e a instituição de pagamento.

Na parte final, discute-se a possibilidade do uso de indícios de lavagem de dinheiro como fundamento jurídico para que instituições financeiras encerrem contas-correntes de titularidade de exchange de criptoativos.