O Observatório para a Qualidade da Lei, grupo de pesquisa que envolve alunos da graduação, mestrado e doutorado, sobretudo do curso de Direito da UFMG, e a OZ Conhecimento & Inovação estão com inscrições abertas para o curso sobre a Lei de Acesso à Informação: instrumentos para transparência, que ocorrerá em Belo Horizonte, nos dias 3 e 6 de setembro, na Faculdade de Direito da UFMG - Avenida João Pinheiro, 100. As informações estão disponíveis na página do evento. 

O curso é voltado para profissionais, pesquisadoras e pesquisadores de todas as áreas do conhecimento e as inscrições devem ser feitas on-line.

Programação do curso

3 de setembro 

8h às 12h - Módulo 1
Acesso à informação no Brasil: antecedentes e regulamentação da LAI na esfera federal; movimento Open Data, dados abertos x privacidade (experiência estrangeira); Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/2011) e sua regulamentação; controle e efetividade da LAI.

14h às 16h - Módulo 2
Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei 13.460/17).

18h às 22h - Módulo 3
Oficina (prática simulada) - estudo de casos.

6 de setembro 

8h às 12h - Módulo 4
Disciplina de dados abertos e sistema de transparência estaduais.
Caso 1: Legislação e Regulamentação em Minas Gerais.
Caso 2: Legislação e Regulamentação do Município de Belo Horizonte.