“A globalização não veio em benefícios de todos. Os regimes internacionais, dentre os quais se inclui o tributário, não só deixam de contribuir, como também agem de forma prejudicial às nações em desenvolvimento.” Esta questão, dentre outras, está no livro Justiça tributária global, de Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, que será lançado nesta quinta-feira, dia 13 de junho, das 18h30 às 21h30, na Leitura Pátio Savassi (Av. do Contorno, 6.061). A obra integra a Coleção de Direito Tributário e Financeiro, da Editora Letramento, e contou com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).

O livro, que corresponde à tese de doutorado da autora, laureada com o Prêmio UFMG de Teses 2018 - Direito, “sugere que enquanto se adotar uma lógica de justiça global baseada na caridade, e não na obrigatoriedade (tal qual o fundamento do tributo), não será possível o rompimento com a trajetória de pobreza e exclusão desde muito experimentada”.

Ludmila de Oliveira esclarece que seu trabalho de pesquisa detectou que “a quase um bilhão de seres humanos vem sendo negado o valor mínimo de subsistência, fixado pela linha internacional da pobreza. Ao mesmo tempo, nas mãos de alguns poucos que, por mera aleatoriedade, nasceram em nações desenvolvidas, concentra-se a maior parte da riqueza, acumulada de forma sem precedentes. Embora ainda em estágio incipiente, tributaristas internacionais passaram a se preocupar em dar início ao necessário desenvolvimento de pesquisas sensíveis às demandas da justiça socioeconômica global”. 

O livro – baseado na tese – pretende desafiar esta “ideologia dominante de que deveres de justiça têm fronteiras”, sinalizando a urgência de “se (re)colocar o indivíduo como centro das preocupações, em uma relação mais bem definida entre tributação, necessidades básicas dos indivíduos e as teorias da justiça”.

Ludmila explica que “com amparo em considerações filosófico-normativas de uma teoria institucional cosmopolita e à luz de uma correta compreensão técnico-jurídica das funções fiscais e do papel do direito tributário atual, a obra busca ofertar alternativas que sejam não só capazes de encampar, na prática, um projeto de justiça global em toda sua essência, mas que também se mostrem exequíveis dentro do horizonte capitalista. Como as robustas demandas firmadas em tratados internacionais de direitos humanos geram custos, há de ser encontrada uma fonte de financiamento capaz de fazer frente a elas.” A autora afirma que “com espírito utópico, mas sem ousadias não recomendadas pela realidade, demonstra-se que a tributação global é a melhor fonte para captação de recursos voltados a salvaguardar os direitos internacionalmente reconhecidos como inerentes ao ser humano”.

Para a autora, “a formulação de políticas que, necessariamente transcendam os limites fronteiriços das nações, é conditio sine qua non (sem o qual não pode ser) para que os direitos humanos sejam plenamente realizados. Assim, adotando uma visão calcada em um cosmopolitismo político-institucional e na salvaguarda inegociável da dignidade inerente a toda pessoa humana, esta tese pretende demonstrar como a tributação global é instrumento imprescindível para a efetivação da justiça no mundo de hoje”.

A autora
Ludmila de Oliveira é professora voluntária de Direito Tributário na UFMG. É coorganizadora do livro Estudos Críticos do Direito Tributário, e autora de Direito tributário, globalização e competição: por que só harmonizar não basta, ambos da Editora Arraes.

É Conselheira Titular, representante dos Contribuintes, lotada na Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além de Assessora no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, responsável pelas demandas de natureza tributária. É doutora e pós-doutora pela Faculdade de Direito da UFMG.

Suas áreas de interesse englobam teoria tributária crítica, política fiscal normativa, direitos humanos socioeconômicos, solidariedade social tributária, justiça (re)distributiva, desenvolvimento, desigualdade e pobreza, concorrência tributária internacional, novas finanças públicas, tributos globais e bens públicos globais.