Marcelo Galuppo, da UFMG, é reeleito vice-presidente da Associação Internacional do Direito e Filosofia Social
Professor de Direito, que cumprirá mandato até 2028, afirma que a entidade enfrenta o desafio de se tornar mais “democrática e inclusiva”
O professor Marcelo Galuppo, da Faculdade de Direito da UFMG, foi reeleito para compor a vice-presidência da Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social (IVR, sigla em inglês), para o período 2024-2028. A entidade foi fundada em Berlim, em 1909 e conta com seções regionais em mais de 30 países, como a Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito (ABRAFI).
O resultado da eleição foi divulgado durante a 31ª edição do Congresso Mundial de Filosofia do Direito e Filosofia Social, que ocorreu no mês passado, em Seul, Coreia do Sul.
Segundo Marcelo Galuppo, que completará quase uma década à frente da IVR ao fim desse segundo mandato consecutivo, um dos principais desafios para os próximos anos é “tornar a associação mais democrática e inclusiva”. Ele relata que “a Filosofia do Direito sempre teve representação predominantemente ocidental e masculina. No século XX, apenas um desses congressos ocorreu em um país da Ásia e, até hoje, apenas uma mulher havia presidido a Associação. E agora, a presidência tem representação asiática, com o professor Jin-Sook Yun, da Coreia do Sul”.
Na avaliação do professor, essas mudanças indicam que, “ao longo do século XXI, a IVR, como outras associações científicas, tem sido mais do que uma agremiação para difusão do conhecimento, mas tem apresentado uma agenda de transformação da comunidade científica”.
Galuppo acredita que o Brasil tem importante contribuição para essas mudanças, como ocorreu no congresso realizado em Belo Horizonte, em 2013, sob sua coordenação. “Esse foi um bom exemplo, pois, pela primeira vez, tivemos uma mulher africana entre as conferencistas, a professora Sindiso Mnisi Weeks, da África do Sul”, recorda.
Outra questão destacada por Galuppo é a contribuição do Brasil ao ensino da disciplina Filosofia do Direito que, diferentemente de outros países, é presença obrigatória em todos os currículos dos cursos de Direito. “Isso faz com que o Brasil, desde o Congresso de Frankfurt, tenha sempre a maior delegação nos eventos da associação (com excessão da delegação local), e isso tem aumentado muito a visibilidade da Filosofia do Direito que se produz no Brasil, cada vez mais respeitada no mundo”, acrescenta.
Filosofia do Direito e democracia
Na avaliação do professor Galuppo, o Brasil e a Coreia do Sul representam democracias recentes, mas que têm se mostrado mais robustas em momentos de crise do que outros países. “Sobretudo no Brasil, as instituições sociais têm se mostrado capazes de enfrentar de maneira consistente ataques à democracia, como o ocorrido em janeiro de 2023. No entanto, há ainda um abismo entre o funcionamento institucional da democracia no Brasil e sua capacidade de construir uma sociedade mais justa, como preconizada pelo preâmbulo e pelo artigo 1º da Constituição de 1988. A Filosofia do Direito pode contribuir para superar esse abismo, ao discutir, de um lado, o próprio conceito de justiça e, de outro, o método jurídico, mas, sobretudo, ao tentar conciliar esses dois aspectos de forma criativa”, defende o docente.
