Indicador será usado para democratizar distribuição de recursos do Fundeb, fundo que financia a educação básica

Desenvolvida com base no trabalho de grupos de pesquisa da UFMG, a metodologia de cálculo do indicador que deve promover mais igualdade na distribuição dos recursos públicos destinados à educação básica no país foi aprovada no dia 20 de setembro pela Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Pública de Qualidade do Ministério da Educação (CIF), que reúne representantes dos estados e municípios e do governo federal.

O Indicador de Nível Socioeconômico (NSE), previsto na lei que regulamenta a distribuição do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em 2020, é objeto de estudos conduzidos ao longo de vários anos pelo Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais (Game) e, mais recentemente, pelo Núcleo de Pesquisa em Desigualdades Educacionais (Nupede), ambos da Faculdade de Educação (FaE) da UFMG.

“A metodologia do NSE é um exemplo de sucesso da boa pesquisa que sai da Universidade para ter um enorme impacto social", afirma Maria Teresa Gonzaga Alves, professora da FaE e líder do Nupede, atualmente à frente da Diretoria de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela elaboração da metodologia de cálculo recém-aprovada. 

A professora ressalta a importância da contribuição dos pesquisadores do Inep, que aplicaram a nova metodologia com dados atualizados e mais completos, aumentando sua precisão. “Isso foi crucial para a aprovação do indicador de NSE na comissão de financiamento e, assim, para que se tornasse parte de uma política pública tão importante”, reitera. 

Metodologia

O novo cálculo do NSE envolve indicadores primários, elaborados a partir de dados obtidos por meio de questionários respondidos pelos estudantes nas avaliações educacionais, e indicadores secundários, que caracterizam o contexto social das escolas. Propostas anteriores de cálculo do NSE consideravam apenas dados de questionários do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. No entanto, os cálculos anteriores eram limitados às informações obtidas das escolas que participam dessas avaliações, o que, segundo os pesquisadores, não alcança nem a metade daquelas registradas no Censo Escolar. 

A diretora de Estudos Educacionais do Inep lembra que há alguns anos buscava-se uma solução para estimar o NSE das chamadas “escolas invisíveis”, que não participam das avaliações escolares. “Conseguimos produzir um índice de NSE com cobertura quase universal das escolas de educação básica e muito mais robusto para captar as desigualdades socioeconômicas do país”, enfatiza. 

Mapa da desigualdade
As disparidades socieconômicas podem ser observadas no mapa de distribuição territorial da média municipal do NSE nas escolas, disponível em um artigo preprint que apresenta a nova metodologia. Os municípios com as maiores médias, representados pelas cores mais escuras, estão concentrados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, enquanto aqueles com menores médias se concentram nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

“No caso de Minas Gerais, sabemos que o Sul do estado tem condições sociais muito melhores do que o Norte. O indicador deveria mostrar isso. Então, a palavra importante no caso de um indicador é a composição: juntamos muitas informações limitadas para construir um indicador que é sólido”, ilustra o professor emérito da UFMG José Francisco Soares, coordenador do Game à época em que os primeiros trabalhos de pesquisa foram realizados e parceiro de Maria Teresa Alves nos estudos sobre o NSE.

Soares explica que as informações obtidas do Censo Escolar possibilitam resgatar, por exemplo, a trajetória dos estudantes, que costumam mudar de escola ao longo da formação. Assim, ao acompanhar esse movimento de transferências, é possível identificar escolas sobre as quais não havia informações. Outro banco de dados incluído para ajudar a entender melhor o contexto social das escolas foi o Bolsa Família. O professor pondera, porém, que há pessoas em situação de exclusão que também não estão contempladas no programa de transferência de renda.

Na avaliação de Chico Soares, a nova metodologia de cálculo do NSE vai aprimorar a execução das políticas públicas educacionais, ao orientar a distribuição do Fundeb. “A novidade é que agora existe um critério auditável, público, de alocação de recursos. Quem precisa mais vai receber mais. Há várias outras decisões que são tomadas, mas nós colocamos nesse processo de tomada de decisão um elemento muito sólido”, afirma.

(Texto de Alessandra Ribeiro, para a Agência de Notícias UFMG