Professores da UFMG participam de congresso internacional de direito e inteligência artificial que discutirá ética e proteção de dados
Pesquisadores brasileiros, sul-americanos e europeus discutem os desafios do uso dos robôs no mercado, instituições e nas relações sociais
O uso de robôs no meio jurídico é tema central do II Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial, que acontecerá em ambiente virtual entre os dias 26 e 28 de maio. Os professores do curso de Direito da UFMG Marco Antônio Sousa Alves e Adriana Goulart de Sena, além do aluno de doutorado em Ciência da Informação Arthur Huamani Cuba, participam do evento. As inscrições estão abertas até o dia 25 de maio pela internet. Não serão aceitas inscrições durante a realização do evento. Podem participar especialistas, estudiosos ou cidadãos interessados no assunto. O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube.
Organizado pela Skema Business School, escola mundial de ensino superior em negócios com sede em sete campi no mundo e também no Brasil, em Belo Horizonte, trará como discussão as relações entre inteligência artificial (IA) e direito, com enfoque na ética, na proteção de dados e nos reflexos em face do ensino jurídico. O evento terá pesquisadores brasileiros, sul-americanos e europeus, além da participação de Fabiano Alves, do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. A programação contará com apresentação de trabalhos e palestras, também serão formados Grupos de Trabalho para a discussão e avaliação de artigos e resumos expandidos.
Segundo Edgar Jacobs, advogado e coordenador dos projetos de Direito da SKEMA Business School, o evento propõe ainda trazer o assunto para a sociedade em geral já imersa no contexto da inteligência artificial. “Os robôs já fazem parte de nossa rotina e queremos saber como isso tem interferido em nossas vidas. Nesse sentido, o congresso deste ano quer mapear, analisar e compilar as principais pesquisas acerca da IA no mundo e, ainda, criar modos de inserir tais reflexões no dia a dia das pessoas que já tiveram suas vidas impactadas pela inteligência tecnológica e internet das coisas em sua rotina”, comenta Jacobs.
O professor Marco Antônio Sousa Alves participará como debatedor da mesa que contará com a conferência da professora da Universidade de Namur na Bélgica e pesquisadora do FNRS (Fonds de la Recherche Scientifique) Antoinette Rouvroy, que é responsável pela elaboração da noção de governamentalidade algorítmica, juntamente com seu colega Thomas Berns (um professor de filosofia política da Universidade Livre de Bruxelas).
“Partindo das reflexões feitas nos anos 1970 pelo filósofo Michel Foucault, essa noção realiza uma atualização e procura capturar um modo de governo próprio da contemporaneidade, baseado na vigilância e extração de dados em massa (dataveillance), na filtragem e mineração desses dados (data mining) e na correlação de dados e conformação de perfis computacionais (profiling), visando produzir um novo tipo de conhecimento e direcionar a conduta humana”, explica o professor.
A professora Adriana Goulart de Sena Orsini participará do painel que debaterá Educação jurídica e tecnologia: um profissional à prova de robôs. “No Brasil, o Conselho Nacional de Educação já incluiu o direito digital na grade curricular e as práticas remotas mediadas por tecnologias de informação e comunicação”, comenta.
“A utilização de ferramentas de estímulo à curiosidade, à postura ativa e à experimentação do aluno, com fomento da análise crítica da realidade durante a formação nos cursos jurídicos, será imprescindível em um contexto de inteligência artificial, big data, deep learning, algoritmos, robôs etc. Um ensino superior que colabore para o desenvolvimento de mentalidades criativas e capacidades mentais para inventar, descobrir ou criar algo valioso para a sociedade é, sem dúvida, um ensino ‘a prova de robôs’”, acrescenta a professora.
O aluno de doutorado da Escola de Ciência da Informação (ECI) da UFMG Arthur Huamani Cuba vai expor as discussões que envolvem a inteligência artificial e a privacidade dos dados, desde a perspectiva da segurança cibernética e do capitalismo de vigilância. “A apresentação inicia com uma breve introdução da historicidade da IA e dos campos em que ela está sendo discutida e tratada, posteriormente comentarei de alguns dados estatísticos relevantes e impacto econômico-social da IA no contexto internacional como dos benefícios e riscos, apresentando os ‘catalisadores’ das experiências coletadas e das orientações dos marcos normativos da União Europeia, Estados Unidos e a China”, comenta.
Inscrições
O valor da inscrição varia entre R$ 65 e R$ 95 segundo as categorias que são: Ouvinte, Apresentador de Painel e Apresentador de Artigo. Quem apresentar resumo expandido deve se inscrever como Apresentador de Artigo. As inscrições estão abertas até às 23h00 do dia 25, no site www.conpedi.org.br. A comissão organizadora premiará até três autores dos trabalhos apresentados no evento com a concessão de bolsas aos seus autores, parciais ou totais, em cursos de curta duração ou pós-graduação promovidos pela SKEMA Brasil.
Temas dos painéis
O evento contará com quatro painéis de debates distintos.
Painel 1: Educação jurídica e tecnologia: um profissional à prova de robôs
A tecnologia mudou radicalmente o mundo do direito e os profissionais de hoje já estão imersos na rotina digital no mundo jurídico. Desafios como os robôs que fazem sentenças e petições exigem uma mudança no perfil dos cursos de Direito. Em um mundo cheio de tecnologia ser cada vez mais humano, criativo, resiliente e comunicativo é essencial. Nossos cursos jurídicos estão prontos para esse novo contexto? O que é preciso mudar na educação jurídica? Para além da técnica, como incluir as questões éticas postas pelo novo contexto da tecnologia?
Debatedores: Adriana Goulart (UFMG) e Fabiano Hartmann (UNB)
Mediador: Professor Edgar Jacobs - Coordenador dos projetos de Direito da SKEMA Business School.
Painel 2: Bots no Judiciário e bots na organização produtiva, um novo status para o trabalho humano?
Como a inteligência artificial deve ser usada no Direito, no Judiciário e nas organizações? Desde o exercício do advogado até o dia a dia do Judiciário já existem aplicações desses sistemas, que são conhecidos por sua capacidade preditiva. Mas o quanto podemos confiar nessa capacidade é uma questão ainda não definida. Devemos ter chefes robôs, como a Uber ou Amazon? Tais práticas provocam desemprego ou a precarização do trabalho? Ou são formas de otimizar e qualificar as decisões e rotinas jurídicas? Julgamento de juízes robôs estão sujeitos a preconceitos? Suas decisões com base em algoritmos são seguras até que medida?
Debatedores: Juar Convalán (UBA/ARG) e Rafael Grohmann (UNISINOS/Oxford)
Mediator: Prof. Pepe Chaves - SKEMA Business School
Painel 3: Proteção de dados e o desafio da inteligência artificial
A aplicação de multas por desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a valer em agosto deste ano e prevê que as empresas devem informar expressamente ao usuário o que está sendo coletado e coletar por padrão, o mínimo de dados possíveis, tanto no ambiente digital quanto no mundo físico que têm acesso e que realizam o tratamento.
Advogados estão preparados para isso? Os cidadãos têm meios de controle de acesso e uso indevido de seus dados? Haverá monitoramento permanente para que o uso de dados seja adequado e as devidas multas aplicadas?
Debatedores: Fabiano Alves (Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade) e Arthur Huamani (UFMG/CISO-DPO na Central de Registro de Títulos Ativos Financeiros em São Paulo)
Mediadora: Profa. Lorena Muniz e Castro Lage - SKEMA Business School.
Painel 4: Uma nova ética ou uma nova regulamentação: o desafio da inteligência artificial
Este painel tem dois eixos de abordagens:
O uso de dados pelos Governo: O que os governos podem saber de nós? Quais os dados o Estado tem o direito de solicitar aos cidadãos? Quais são as normas de uso dessas informações? Quais são os riscos para a sociedade quando governantes usam informações pessoais de seus cidadãos para punir ou restringir a liberdade e demais direitos?
Ética e regulamentação para o comércio na Europa: Quais são os limites da inteligência artificial nos negócios? Que diretrizes já foram estabelecidas e quais ainda estão por vir? Como as relações internacionais se transformam quando parte de seus atores é composta por instâncias digitais?
Debatedores: Marco Antônio Sousa Alves (UFMG) e Antoinette Rouvroy (Université de Namur/CDRIS/Bel)
Mediador: Prof. Caio Augusto Souza Lara - SKEMA Business School.