Foi aprovada por unanimidade moção pela revogação da Emenda Constitucional 95, de 2016, do Decreto MEC de 27 de Abril de 2017 e da Portaria MEC nº 577, de 27 de Abril de 2017 durante a cerimônia de encerramento da SBPC Educação que aconteceu ontem e hoje, 7 de julho, no Instituto de Ciências Agrárias da UFMG em Montes Claros.

A aprovação da moção representa um ato político de repúdio contra novo regime fiscal instituído pelo governo federal, que, segundo o documento, “possui como fundamento efetivar um profundo corte sobre os investimentos correntes da União, principalmente sobre os direitos sociais, tais como os previstos no Art. 6º da Constituição Cidadã, a saber a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.”

O documento também manifesta descontentamento em relação ao Plano Nacional de Educação PNE (2014-2024) e expressa a necessidade de instituir providências, tais como “o Fórum Nacional de Educação (FNE) e definir suas atribuições em seu Art 6º e em seu Parágrafo I, conquista da Sociedade Civil e que o financiamento das suas metas exige a ampliação dos recursos para atingir os 10% do PIB no volume de recursos investidos na educação, até 2024”.

Os presentes ao evento de encerramento solicitaram que moção conste no Anais da SBPC Educação, e seja apresentada na abertura da 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), no dia de 16 de julho em Belo Horizonte.  

A íntegra do documento está disponível na internet.

Força da Educação

O evento, que reuniu cerca de 600 pessoas no campus regional da UFMG, localizado no norte de Minas Gerais, promoveu mesas redondas, oficinas, mostras e uma conferência, realizada na abertura, sobre o valor social da educação, com o ex-ministro e professor da Universidade de São Paulo, Fernando Haddad.

“Esse é um encontro de muitos, que revela força da educação básica com a educação superior, que revela a importância de fazermos outros encontros e reforça a esperança e a força para lutar, devemos andar juntos para não perdermos o que já construímos juntos”, afirmou Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica, destacou a participação das 47 superintendências regionais de ensino no evento.

“Aqui, pensamos uma sociedade mais democrática, mais igualitária, mais justa, discutindo temas do agora. Juntamos saberes tradicionais, acadêmicos, dos movimentos sociais, das escolas com a apresentação de seus pôsteres, e nosso desafio é que cada um que esteve aqui participando nesses dois dias leve para suas escolas, superintendências, seus espaços e multiplique esse movimento que compartilhamos aqui”, destacou a pró-reitora adjunta de Extensão da UFMG, Cláudia Mayorga, que integra a comissão organizadora da SBPC Educação.

Foram realizadas dez mesas redondas, que trataram da reforma do ensino médio, da Educação integral e juventude, da Educação: linguagens, tecnologia e novas mídias, da Educação do campo, da Educação, populações quilombolas e indígenas, da Base Nacional Comum Curricular, da Educação e democracia – gênero e sexualidade, das Perspectivas da educação profissional, da Educação de jovens e adultos e da Educação especial e inclusão escolar.

Contagem regressiva

A SBPC Educação termina em ritmo de contagem regressiva para a Reunião Anual da SBPC, que acontece entre 16 e 22 de julho, no campus Pampulha da UFMG.

A programação científica contará com conferências, mesas-redondas, encontros, sessões especiais, minicursos e sessões de pôsteres. Também estão programadas outras atividades, como a SBPC Jovem (exposição voltada para estudantes do ensino básico e público em geral), a ExpoT&C (mostra de ciência e tecnologia), a SBPC Cultura (apresentação de atividades artísticas regionais e discussões sobre temas relacionados à artes e cultura), a SBPC Afro e Indígena (conferências e mesas-redondas que abordam esta temática) e, no encerramento, mais uma edição do Dia da Família na Ciência.

Realizada desde 1948, com a participação de representantes de sociedades científicas, autoridades e gestores do sistema nacional de ciência e tecnologia, a Reunião Anual da SBPC é um importante fórum para a difusão dos avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento e um fórum de debates de políticas públicas para a ciência e tecnologia.

SBPC na UFMG 

O hotsite SBPC na UFMG abriga conteúdo jornalístico sobre a 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que será realizada na UFMG de 16 a 22 de julho. O ambiente reúne textos, fotos e vídeos produzidos pelas equipes de jornalismo da UFMG – Agência de Notícias, TV UFMG, Rádio UFMG Educativa e Redes Sociais.