​Utilização do instrumento busca simplificar e dinamizar o processo de seleção

A partir deste ano, a UFMG passa a adotar, exclusivamente, o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) para confirmação da condição de renda de candidatos a vagas reservadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A medida é válida apenas para a modalidade de reserva para pessoas oriundas de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e começa a valer já na primeira edição do processo deste ano. As inscrições vão de 16 a 24 de fevereiro. O CadÚnico também é utilizado para seleção dos candidatos do vestibular de habilidades específicas que optarem por concorrer às vagas reservadas da mesma categoria.

A adoção do CadÚnico como meio de comprovação de renda familiar visa simplificar e dinamizar o processo de seleção de novos estudantes na UFMG. A pró-reitora adjunta de Assuntos Estudantis, Shirley Miranda, explica que o método de análise socioeconômica, utilizado até 2022, “embora tenha tido êxito”, apresentava alguns desafios, entre os quais, o tempo demandado.

“Considerando que, no sistema do Sisu, o candidato já fazia uma adesão por autodeclaração de renda, seria necessário adotarmos, num segundo momento, apenas um procedimento de verificação. Com isso, percebemos a necessidade de buscar algum instrumento que nos permitisse apenas comprovar essa condição declarada, reduzindo o esforço dedicado a uma análise socioeconômica mais aprofundada, como a que era feita até 2022”.

A análise socioeconômica gerava outro problema, segundo a professora: “exigir dos candidatos uma série de documentos tornava, para alguns, o processo difícil ou até inviável. Como o Sisu engloba todo o território nacional, nem sempre o candidato estava em Belo Horizonte e podia vir até a Universidade para esclarecer qualquer tipo de dúvida sobre a documentação exigida, e os canais virtuais nem sempre eram eficazes”, contextualiza Shirley Miranda.

Esses dois pontos sensíveis do processo anterior foram essenciais para a escolha do CadÚnico. “É um instrumento utilizado pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios, ou seja, pelos três entes federativos, para destinar à população, entre outras coisas, os programas sociais de complementação de renda. O CadÚnico já é utilizado desde 2003, em todo o território nacional. Como fazemos parte dessa institucionalidade, como uma universidade federal, entendemos que adotar esse instrumento já consolidado do governo federal seria o mais adequado”, argumenta a pró-reitora adjunta de Assuntos Estudantis.

Cadastro atualizado

O CadÚnico atualizado será exigido dos candidatos aos cursos da UFMG a partir da primeira edição do Sisu de 2023, que recebe inscrições de 16 a 24 de fevereiro. Até lá, o candidato deve estar com o cadastro atualizado, uma vez que, para ingressar na Universidade, deverá apresentar o comprovante de inscrição (emitido no site cadunico) ou a Folha Resumo, que é emitida presencialmente pelo órgão municipal responsável pelo cadastro.

A orientação da UFMG é que as pessoas que já têm o cadastro verifiquem, nos sites oficiais, se ele está atualizado. O Ministério da Cidadania, órgão responsável pela gestão do cadastro, informa que sua atualização ocorre a cada dois anos. Essa atualização também deve ser feita quando há mudanças na organização domiciliar, como, por exemplo, quando alguém deixa de morar no domicílio ou começa a trabalhar. Quem ainda não tem registro no CadÚnico e pretende ingressar na Universidade, por meio da modalidade de reserva de vagas, deve comparecer, presencialmente, aos órgãos municipais responsáveis pelo cadastramento.

Após o cadastro no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou órgão equivalente, o sistema do CadÚnico gera o Número de Identificação Social (NIS), que será exigido pela UFMG no ato de ingresso na Universidade. Por isso, a assistente social da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) Lidiane Oliveira recomenda que os candidatos verifiquem a própria situação e compareçam aos centros de referência com a maior antecedência possível, uma vez que o atendimento é organizado e operado pelos municípios, resguardando suas especificidades.

“As pessoas que ainda não têm o cadastro no CadÚnico precisam se dirigir a uma unidade que executa política social, normalmente o Cras. Não havendo o Cras onde a pessoa mora, ela pode procurar a Secretaria de Assistência Social do município. Para o cadastro, geralmente, pede-se a documentação de todas as pessoas do domicílio, um documento de identificação contendo o CPF e comprovante de residência. Por precaução, a pessoa pode levar o máximo de documentos possíveis de identificação. Quem não tem comprovante de endereço pode procurar o centro de saúde de abrangência, que vai emitir a comprovação de residência”, afirma Lidiane Oliveira. Outras informações sobre a documentação podem ser consultadas em site oficial que fornece informações sobre a inscrição no CadÚnico.

Para efeito de atualização, Lidiane Oliveira explica ainda que o CadÚnico não é individual, mas feito com base na unidade domiciliar. “No CadÚnico, leva-se em conta cada domicílio para composição familiar, ou seja, todas as pessoas que moram naquele mesmo espaço, independentemente do vínculo, precisam constar no mesmo cadastro. Os moradores deverão indicar o responsável pelo domicílio e pelo cadastro. Algumas alterações no CadÚnico só podem ser feitas pelo responsável. O estudante também deve saber quem é esse responsável, caso seja necessária a atualização”, diz.

Educação como direito

Na avaliação da reitora Sandra Regina Goulart Almeida, a adoção do CadÚnico pela UFMG como instrumento de comprovação de renda para a política de reserva de vagas demonstra endosso a um importante instrumento do governo federal, que garante o acesso às políticas sociais.

“Nós entendemos que o acesso à universidade pública, gratuita e de qualidade, também integra esse campo de políticas sociais, que devem ser garantidas a todos os cidadãos. A adoção do CadÚnico como mecanismo de comprovação de renda familiar, além simplificar e dinamizar o processo de seleção, também busca reduzir a dificuldade de acesso dos candidatos à nossa Universidade, dispensando a necessidade de dispor de documentos que, dadas as desigualdades da nossa sociedade, nem sempre são facilmente acessíveis a todos”, afirma.

Cerca de 20% dos candidatos em processos seletivos da UFMG já se inscrevem com o CadÚnico, mesmo sem a obrigatoriedade. Com a adoção compulsória, a expectativa, segundo Shirley Miranda, é que o número de candidatos indeferidos por falta de documentação caia significativamente.

“Como tínhamos que solicitar muitos documentos, era comum pessoas de renda muito baixa terem dificuldades para conseguir a documentação com agilidade. Verificamos que mais de 90% dos indeferimentos de estudantes que pleiteavam as vagas eram por documentação incompleta, e esse era um dos desafios a ser superado. Sabemos que isso também ocorre no acesso às políticas sociais: é muito comum que as pessoas percam toda a documentação e não consigam acessar devidamente essas políticas. A nossa adesão ao CadÚnico sinaliza a intenção de facilitar o acesso à educação superior”, diz a pró-reitora adjunta.

Permanência inalterada

A mudança na comprovação de renda valerá apenas para o ingresso via Sisu. Shirley Miranda explica que o acesso às políticas de assistência e permanência na UFMG seguirá sendo feito como antigamente.

"Não teremos nenhuma alteração no procedimento para o acesso às políticas de permanência na UFMG. A nossa opção de adoção do CadÚnico é exclusivamente no ingresso. Hoje, os estudantes da Universidade contemplados pela assistência estudantil enquadram-se em uma faixa de renda muito baixa, bastante inferior a 1,5 salário mínimo. Temos muitos estudantes cuja renda per capita familiar não ultrapassa meio salário mínimo, o que indica que esses cidadãos, em grande parte, já recorrem aos programas de assistência social do governo e, portanto, já estão inscritos no CadÚnico", afirma.

Para a resolução de dúvidas sobre o processo de reserva de vagas com comprovação de renda via CadÚnico, a UFMG implantou o Plantão CadÚnico. Questões podem ser enviadas para o e-mail reservadevaga@drca.ufmg.br. Também foi disponibilizado um número telefone para os candidatos: (31) 98223-0396. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, a partir de 23 de janeiro.

Leia o documento com perguntas e respostas elaborado por equipe da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis. O documento também está disponível na página da UFMG.