Conferências Livres consolidam apresentação de propostas de políticas públicas que devem ser analisadas pelo governo e pela ALMG

Minas Gerais é o terceiro estado da região Sudeste que mais acolhe refugiados e migrantes e o segundo que mais recebe brasileiros que retornam ao Brasil após longo período de emigração. Além disso, é o sétimo principal destino de pessoas vindas da Venezuela que participam da Estratégia de Interiorização do governo federal. O Brasil tem cerca de 1,5 milhão de migrantes e refugiados e entre 25.000 e 45.000 pessoas retornadas em seu território. Com base nesses dados sobre a mobilidade humana, diversos órgãos e entidades, entre eles a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), se mobilizam para a elaboração do I Plano Estadual para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais.

O plano é conduzido pelo Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate), criado em 2015 por meio de decreto do governo do estado de Minas e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedese).

A UFMG tem atuado nos grupos técnicos do Comitrate há alguns anos. Conforme explica a professora Carolina Moulin Aguiar, coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) na Universidade, “com o aumento dos fluxos migratórios para o estado, inclusive de pessoas de nacionalidade brasileira retornadas, fortalece-se a mobilização para um marco normativo estadual mais robusto, inclusive de políticas públicas que deem conta da realidade migratória no estado”.

Com isso, a Cátedra tem pleiteado uma participação mais ativa no processo de construção de políticas públicas relativas à temática, segundo Carolina Moulin. Iniciativa nesse sentido foi a realização das Conferências Livres da CSVM, que contaram com a participação de migrantes, uma delas realizada no dia 20 de novembro na UFMG, de forma remota. 

Carolina Moulin destaca que alguns estados brasileiros e municípios, como São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, já têm legislação e políticas estabelecidas e estão mais avançados no acolhimento a essa população. Em Minas, as discussões da sociedade, como as realizadas pelas Conferências Livres da Cátedra, resultaram em propostas que, consolidadas, vão se tornar um plano para ser discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, eventualmente, se tornar lei. 

“A ideia é que se tenha uma lei, um conjunto de políticas específicas para o estado de Minas e, no âmbito dos esforços das universidades parceiras do Acnur [Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados] no estado, fizemos uma mobilização também para esse plano, como membros ouvintes do Comitrate, mas também como integrantes da sociedade civil nesse processo”, conta Carolina Moulin. 

As propostas resultantes desses debates foram entregues ao governo do Estado nesta terça-feira, 30 de novembro. A Sedese vai compilar todas as propostas; o documento será organizado pelo Acnur e será encaminhado para os devidos procedimentos legislativos na ALMG.

Conferências Livres

As Conferências Livres foram realizadas pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) com o objetivo de viabilizar um espaço de participação democrática para a construção do Plano Estadual para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais. Foram inscritas, em todo o estado, diversas conferências, no total de 34. Em Minas, a Unidade da CSVM é composta pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). 

A conferência realizada no dia 20 de novembro, na UFMG, foi presidida pela professora Carolina Moulin Aguiar, que é do Departamento de Ciências Econômicas/Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (UFMG/Acnur) e coordenadora do Centro de Estudos Latino-Americanos (Cela/UFMG). O encontro também contou com a liderança dos professores Danny Zahreddine, Duval Magalhães Fernandes e Marrielle Maia Alves Ferreira das outras Cátedras do Estado. A conferência contou com 32 participantes, sendo 12 migrantes e 20 brasileiros.

Os participantes foram divididos em três salas: uma sob a responsabilidade da UFMG, liderada pela professora Carolina Moulin e pelo representante do Acnur William Laureano Rosa, com o apoio da estudante Luara Dias (CSVM/UFU); a segunda sob a responsabilidade dos professores da CSVM da PUC Minas Danny Zahreddine e Duval Magalhães Fernandes, e a terceira liderada pelas representantes da CSVM da UFU, professoras Marrielle Maia e Joana D’Arc Moreira Nascimento. 

Essas reuniões paralelas na conferência buscaram a ampla participação no debate referente à promoção e proteção dos direitos e da integração local de migrantes e refugiados em Minas Gerais. Ao final, os três grupos se reuniram em plenária para a apresentação e aprovação das propostas de políticas públicas. 

Foram apresentadas 23 propostas no total, organizadas nos seguintes eixos: Assistência social e combate às vulnerabilidades socioeconômicas; Acesso à moradia digna; Acesso à educação; Acesso à saúde pública integral; Inserção socioeconômica, trabalho, empreendedorismo e geração de renda; Proteção aos direitos humanos e combate ao preconceito e à discriminação e Governança migratória, gestão participativa e protagonismo social da população de refugiados, migrantes, apátridas e retornados.

“A nossa Conferência Livre juntou as propostas elaboradas por docentes, pesquisadores, discentes de graduação e de pós-graduação, brasileiros e migrantes. Optamos por fazer juntos a conferência para mobilizar as universidades que têm engajamento com o tema”, esclarece Carolina Moulin. 

Etapas do plano

Tendo como um dos princípios orientadores a construção democrática e participativa das políticas públicas, a elaboração do Plano Estadual teve início em novembro de 2020 com a instituição de Grupo de Trabalho de Planejamento (GT–PLA) no âmbito do Comitrate. Composto por atores da sociedade civil, de organizações internacionais e do governo do estado participantes do comitê, o GT-PLA foi incumbido de realizar as etapas e cronograma de elaboração do plano, que contam com o apoio e validação pela plenária do Comitrate e pela Sedese, que formam a Comissão Organizadora do Plano Estadual (Cope).

A construção efetiva do 1º Plano Estadual teve início em março de 2021 e sua conclusão e lançamento público estão previstos para junho de 2022. Mais informações sobre o cronograma estão no site da Sedese.

Próxima fase

O próximo passo após a compilação das propostas e organização do plano será a abertura de consultas públicas e análise no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo a professora Carolina Moulin, a intenção agora é continuar acompanhando, monitorando e pressionando a mobilização política para a conclusão e aprovação do plano.