Evento, numa parceria da Direito e Ciências Econômicas da UFMG e Caritas, terá a participação de comunidades rurais e urbanas dos municípios de C

As comunidades rurais, grupos, coletivos e entidades dos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim irão se reunir para avaliar as ações executadas pelo Programa de Apoio a Projetos da Região Central de Minas Gerais (Proap Central). No dia 21 de setembro, das 7h30 às 17h, no Mercado Municipal de Conceição do Mato Dentro, cerca de 300 integrantes dos grupos e das comunidades participarão do Seminário de Avaliação do Proap. Mais informações sobre o evento estão disponíveis em página no Facebook. 

O Seminário de Avaliação será um espaço para compartilhar as experiências entre os grupos que participaram do programa, além de publicizar as ações realizadas. Durante o evento, será realizada uma feira solidária com produtos artesanais e da agricultura familiar, mais rodas de conversa com as instituições executoras do programa e apresentações culturais dos grupos participantes do Proap.

Após três anos de atividades, o Programa de Apoio a Projetos da Região Central de Minas Gerais conclui esta etapa com a implementação de aproximadamente 200 projetos comunitários, rurais e urbanos. Por meio de recursos de aplicação de Termo de Ajustamento de Conduta à Anglo American, empresa que exerce atividade minerária na região, o programa garantiu assistência técnica aos projetos, bem como atividades formativas e de fortalecimento comunitário, atuando junto aos conflitos socioambientais e de violação de direitos decorrentes da ação da mineradora.

Instituído pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e pela Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, o Proap Central é executado pela Cáritas Regional Minas Gerais, pelo Programa Polos de Cidadania, da Faculdde de Direito e pelo Grupo de Pesquisa Aplicada em Controladoria e Contabilidade (GPACC) da Faculdade de Ciências Econômicas (Face), os dois últimos vinculados à Universidade Federal Minas Gerais (UFMG).

Projetos da Região Central de Minas

Por meio da criação de um fundo de apoio a Projetos Alternativos Comunitários (PACs), o Programa Polos de Cidadania atuou na elaboração, acompanhamento e realização de projetos socioculturais nas áreas urbanas de Conceição do Mato Dentro e Dom Joaquim. Em Conceição do Mato Dentro e seus distritos, foram mais de 70 propostas, com a realização de 36 projetos na sede do município e 6 nos distritos. Em Dom Joaquim, o programa auxiliou na elaboração de mais de 20 propostas e na realização de 11 projetos.

Atividades formativas, de capacitação e orientação junto aos grupos também foram realizadas ao longo do tempo. Além desses projetos, o Programa Polos também desenvolveu um intenso trabalho de auxílio junto aos conflitos socioambientais na região, decorrentes do empreendimento minerário, bem como ações voltadas para a criança, o adolescente e o jovem.

A Cáritas Regional Minas Gerais fomentou 140 projetos produtivos, em mais de 80 comunidades rurais dos municípios de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas. O Programa de Apoio à Agricultura Familiar e Agroecológica, que integra o Proap Central, também garantiu assistência técnica para execução dos projetos, realizou oficinas de formação e fortalecimento das associações e dos mercados municipais.

O programa promoveu a criação de Fundo Rotativo Solidário, a partir da devolução solidária de recursos acessados pelos grupos; estimulou a agroindustrialização dos produtos, no processamento de queijos, doces e outros, preservando e garantindo a culinária local; e incentivou a criação de marcas, apoiando a comercialização dos produtos no mercado local, regional, feiras e outros. O programa buscou, ainda, potencializar estratégias de comercialização por meio de políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros. 

Polos de Cidadania

Programa da Faculdade de Direito da UFMG, o Polos de Cidadania visa aliar atividades de ensino, pesquisa e extensão com o objetivo de promover a efetivação dos direitos humanos e a construção de conhecimento a partir do diálogo entre os diferentes saberes. Criado em 1995, o Polos é caracterizado pela transdisciplinaridade, envolvendo graduandos, pós-graduandos e profissionais de diversas áreas como Direito, Sociologia, Comunicação, Artes Cênicas, Economia, Ciências do Estado, Psicologia, Demografia, Arquitetura e Urbanismo, Administração e Serviço Social.

Proap Central

O Programa de Apoio a Projetos da Região Central de Minas Gerais (Proap Central) tem como objetivos principais articular, coordenar e acompanhar projetos que visam transformar a realidade social e promover a eficácia dos direitos fundamentais. Realizado desde 2015 nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, o Proap Central é executado através da aplicação de um Termo de Ajustamento de Conduta na empresa Anglo American, devido a condicionantes de licenciamento da mineração que não foram cumpridas por ela.