Direitos das Pessoas com Deficiência, Capacidade, Promoção de Cuidados e Prevenção da Violência a Pessoas Idosas no Brasil  é o tema da quinta edição do Simpósio de Saúde Mental de Idosos, organizado com a participação do Programa de Extensão em Psiquiatria e Psicologia de Idosos  (Proepsi), da  Faculdade de Medicina UFMG. Com inscrições gratuitas, abertas a todos os interessados na área, o evento, que teve início no dia 24 de fevereiro, terá continuidade com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom Meeting, nos dias 3, 7 e 8 de março de 2025. Haverá emissão de certificados. 

A palestra dos dia de 3 de março será ministrada em inglês, mas terá tradução simultânea. As mesas dos dias 7 e 8 serão realizadas em português, com tradução automática por legenda (CC) do Zoom para inglês, hindi, chinês e outros idiomas. 

O simpósio visa aprofundar o debate sobre a aplicação prática desses instrumentos legais, com destaque para temas como curatela, diretivas antecipadas de vontade, programas de suporte às famílias e iniciativas comunitárias para a prevenção de abusos. Com isso, busca-se construir um espaço de diálogo que contribua para a promoção dos direitos e a garantia de uma vida plena e segura para pessoas idosas e pessoas com deficiência no Brasil.

O Proepsi é coordenado pelo professor do Departamento de Psiquiatria (PSQ) da Faculdade de Medicina da UFMG, Bernardo Viana.

Acesse o site para mais informações e para conferir a programação completa.

Sobre o tema

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional em 2008, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) são marcos legais fundamentais para a promoção dos direitos humanos e sociais no Brasil. Esses instrumentos reforçam o compromisso do país em garantir a autonomia, a dignidade e a inclusão de pessoas com deficiência e idosos, promovendo a igualdade de oportunidades e a proteção contra qualquer forma de violência ou discriminação.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe mudanças significativas no Código Civil Brasileiro, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento da capacidade jurídica das pessoas com deficiência. A reforma legislativa valorizou a autonomia individual ao introduzir mecanismos como a tomada de decisão apoiada e o aprimoramento das diretrizes para a curatela, agora aplicada apenas em casos excepcionais e restrita aos atos necessários para a proteção da pessoa. Essas mudanças são complementares aos princípios do Estatuto da Pessoa Idosa, que priorizam o fortalecimento da rede de proteção social, a valorização do envelhecimento ativo e a promoção de cuidados em todas as etapas do envelhecimento.

No contexto do envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de condições que afetam a funcionalidade e a saúde mental dos idosos, a efetivação dessas legislações é indispensável para enfrentar desafios como negligência, abusos e a violação de direitos. Para isso, é necessário integrar esforços intersetoriais, fortalecer redes de apoio e implementar estratégias que assegurem a proteção, o cuidado e a dignidade dessas populações.