Organizado pelo Nepem e pela UDH, evento aborda ameaças e seu enfrentamento

Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, a UFMG sedia o I Seminário Nacional Violência política contra as mulheres: desafios e avanços no Brasil. O evento é uma realização do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem), vinculado ao Departamento de Ciência Política (DCP) e à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich). A Pró-reitoria de Extensão (Proex), por meio da Universidade de Direitos Humanos (UDH), é parceira da iniciativa, e realiza em conjunto a IV Jornada de Direitos Humanos da UFMG. Não é necessário fazer inscrições previamente.

Toda a programação será no auditório Carangola, 1º andar da Fafich. O seminário está organizado em três mesas: no dia 30, das 9h às 12h, a Mesa 1 – Violência política de gênero e raça: novos marcos legais, obstáculos e ações governamentais, das 14h às 17h, a Mesa 2 – Violência política de gênero e raça em rede: pactuação de fluxos, notificações e registros de denúncia e, no dia 1º, das 14h às 17h, a Mesa 3 – Violência política de gênero e raça: denúncia, enfrentamentos e desafios. 

O evento conta com a participação de representantes de diversos órgãos públicos, como Ministério das Mulheres (MM), Observatório Nacional da Mulher na Política – Câmara dos Deputados (ONMP-CD), Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além de movimentos e organizações da sociedade civil. 

As eleições de 2022 foram as primeiras nas quais duas leis a respeito da violência política estiveram em vigor no Brasil, sendo que a Lei nº 14.197/2021 aborda a violência política em seu caráter mais geral e a Lei nº 14.192/2021 trata especificamente da violência política contra as mulheres. Desde então, têm ocorrido debates continuados sobre a pactuação de fluxos e a implementação de ações de enfrentamento. Mas não existem regras totalmente consolidadas sobre competências e responsabilidades das várias instituições envolvidas nesse enfrentamento. A indefinição sobre esses procedimentos deixa as portas abertas para a perpetuação de mais violências. 

O mais recente Boletim do Observatório de Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) reuniu dados coletados entre julho e setembro de 2023, que revelam uma grave situação do estado de Minas Gerais. Em apenas três meses, Minas lidera a lista, ao lado de São Paulo, tendo ambos 13 registros de casos de violência política contra as mulheres. Até o primeiro semestre deste ano, o estado ocupava o quarto lugar entre as relações de UFs com mais ocorrências de violência política, desde o ano de 2020, com 120 casos. Nas três primeiras posições, estavam Bahia (134 episódios), Rio de Janeiro (142) e São Paulo (210). 

Esse contexto de escalada da violência também dialoga com um aumento da parcela feminina entre as vítimas de violência política, que destaca o aumento de 16,9% na vitimização de mulheres que atuam na política, em relação ao recorte divulgado no trimestre anterior. Considerando apenas o estado de Minas, parlamentares nos três níveis legislativos – municipal (BH), estadual e federal – vêm sofrendo ameaças nos seis últimos meses. Entre elas, estão as vereadoras Cida Falabella (PSOL) e Iza Lourença (PSOL), e as deputadas estaduais Bella Gonçalves (PSOL), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Lohanna França (PV). Acompanhadas da representante do Movimento #ElasFicam, Marília Gomes, todas participam da mesa 3. A seção tem organização conjunta, integrando também a programação da 4ª Jornada de Direitos Humanos da UFMG. 

Entre as participações confirmadas para as outras mesas estão Carmen Foro, secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (MM); deputada estadual Ione Pinheiro, procuradora da Mulher (ALMG); deputada estadual Macaé Evaristo, líder da Bancada Feminina (ALMG) e a deputada estadual Ana Paula Siqueira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (ALMG). Este evento é parte constitutiva de dois trabalhos de pesquisa e extensão desenvolvidos pelo Nepem/UFMG, nos anos de 2023 e 2024, a saber: Representação, processos de inclusão e violência política: construindo redes de mulheres na política, que conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e Enfrentamento à violência política de gênero: construindo redes de mulheres, financiado por meio de emenda parlamentar da ex-deputada federal Aurea Carolina (PSOL/MG).