Parlamentares que integram a bancada mineira na Câmara dos Deputados, em Brasília, reuniram-se com a Reitoria da UFMG na segunda-feira, 11, no campus Pampulha, para prestar solidariedade em relação à ação realizada pela Polícia Federal na última semana, quando dirigentes da Instituição, entre eles ,o reitor Jaime Ramírez e a vice-reitora Sandra Goulart Almeida, foram conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos sobre processo sem a devida intimação.
Jaime Ramírez e Sandra Goulart Almeida receberam os deputados federais Reginaldo Lopes e Margarida Salomão, do PT, que integram a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, e a deputada federal Jô Moraes, do PC do B.
Jô Moraes informou que algumas medidas já foram tomadas. “No último dia 7, protocolamos uma representação na Procuradoria-Geral da União para que se instaure imediatamente um inquérito policial que apure os excessos cometidos nessa operação. Agora, vamos voltar à PGR para requerer que essa representação tramite de forma acelerada. O objetivo é evitar que se cometam mais absurdos como o de conduzir coercitivamente alguém que nunca foi convocado para prestar depoimentos”.
“Entendemos que a ação da Polícia Federal feriu os direitos humanos, feriu os direitos individuais. Foi um procedimento descabido, pois se trata da apuração de dúvidas sobre um processo administrativo”, reforçou Margarida Salomão. A deputada também destacou as medidas que a Comissão de Educação pretende tomar. “Vamos começar com um pedido de posicionamento do ministro da Educação. Em seguida, vamos procurar a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para que ela também possa se manifestar em relação a esses procedimentos de condução coercitiva, sobre os quais pairam dúvidas em relação à sua constitucionalidade.”
Jaime Ramírez e Sandra Almeida agradeceram a manifestação de apoio dos parlamentares e destacaram a importância do diálogo interinstitucional como valor democrático. Eles reafirmaram aos parlamentares que a UFMG vai contribuir, como é sua tradição, para a correta, rápida e efetiva apuração do caso específico.
De caráter permanente, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados conta com 42 membros e atua em assuntos concernentes aos aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais da área de educação, entre outros temas. “Também vamos procurar a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ela se manifeste e avalie essa ação violentamente descabida”, acrescentou Margarida Salomão.
Monitoramento
O deputado Reginaldo Lopes informou que a Comissão de Educação da Câmara designou comissão externa específica para acompanhar os desdobramentos do episódio e, ao fim de um calendário de reuniões e visitas, produzir um relatório. “A primeira ação desse calendário foi justamente o ato de apoio e solidariedade à Reitoria da UFMG”, disse. “Assim que concluirmos essas ações, vamos apresentar o nosso olhar sobre esse processo e talvez encaminhar alguma proposição legislativa em relação à condução coercitiva. Precisamos debater abertamente com a sociedade brasileira se esse instituto não fere o direito individual das pessoas e a Constituição Federal”, afirmou Lopes.
Conselho Universitário: UFMG está pronta para esclarecer
Em nota, órgão máximo de deliberação se manifestou sobre o episódio
“O Conselho Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais, em sessão realizada em 7 de dezembro de 2017, vem a público agradecer à comunidade universitária pelas manifestações espontâneas de solidariedade a seus dirigentes e de repúdio às ilegalidades perpetradas contra os membros desta Casa. Este Conselho lamenta as consequências incalculáveis produzidas pela espetacularização midiática para a honra, a imagem e a saúde mental de gestores e servidores que deram relevantes contribuições à sociedade.
As manifestações mostram de maneira inequívoca a coesão e a prontidão desta comunidade na defesa intransigente dos valores e propósitos permanentes desta Instituição. A designação da operação desrespeita nossa comunidade ao fazer uma alusão debochada a um símbolo da superação de um período sombrio de nossa história recente, o que desvirtua o propósito de homenagear as vítimas da ditadura expresso na criação do Memorial da Anistia.
A UFMG está pronta. Ela está pronta, como sempre esteve e sempre estará, a prestar qualquer esclarecimento à sociedade, como é seu dever. Ela está pronta, como sempre esteve e sempre estará, a cooperar com as autoridades. Ela está pronta, como sempre esteve e sempre estará, a defender as instituições federais de ensino contra qualquer ataque.
A condução coercitiva sem prévia intimação é prática sem respaldo jurídico e, além de vulnerar a ampla defesa, a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência, caracteriza constrangimento ilegal. A UFMG exige a plena observância dos direitos e garantias fundamentais contemplados na Constituição brasileira. A UFMG nunca se curvará ao arbítrio.
Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2017.
