Ementa

A legislação ambiental no Brasil: sua evolução e situação atual. Os setores de mineração, florestas, recursos hídricos, indústrias e os municípios na legislação ambiental. As bases da legislação brasileira face à de outros países. As constituições e leis orgânicas no Brasil. As estratégias de controle ambiental e a legislação O meio ambiente e a legislação. A ação pública e privada no controle ambiental. A economia da proteção ambiental e as estratégias de controle. As exigências legais para os empreendimentos industriais e obras de engenharia.

Código da disciplina: ESA932

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 3

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
30	15