Ementa

Direito, P&D e transferência de tecnologia. Promoção da inovação e fator estratégico de competitividade. Propriedade Intelectual e Inovação na ordem internacional; Convenção de Paris; Acordo TRIPS, Tratado de Cooperação em Patentes (PCT). Agenda da OMPI para Desenvolvimento; cooperação em C&T; modalidades de produção e disseminação de bens tecnológicos. Propriedade intelectual e inovação no Brasil: Lei 9.279/1996; Lei 10.973/2004; Incentivos Fiscais, Lei 11.196/2005. Políticas públicas para inovação tecnológica; modelo Hélice Tríplice; OCDE, Frascati e Oslo; Inovação Aberta de Chesbrough. Alternativas de interação da indústria com ICTs e instrumentos jurídicos contratuais; licenciamento e transferência de tecnologia; serviços e parceria de PD&I; confidencialidade; compartilhamento de uso de laboratórios, equipamentos, materiais e instalações; testes e ensaios científicos e tecnológicos. Gestão jurídica de projetos e contratos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, proteção e transferência dos resultados.

Código da disciplina: DIP862

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 2

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
30	0