No dia 15 de março de 2023, das 18h30 às 21h, o Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG promove seminário de lançamento e divulgação do livro Novas fronteiras do sistema financeiro nacional v.1, na Sala da Congregação da Faculdade (avenida João Pinheiro, 100). A inscrição deve ser feita no site do evento, gratuitamente.

A obra foi elaborada com base em estudos, pesquisas e exposições desenvolvidos em disciplina homônima do curso, no primeiro semestre de 2022. Foram realizadas pesquisas sobre as interações entre as atividades econômicas reguladas pelo Banco Central do Brasil (BC) ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e sobre o que mudou em virtude do intenso uso de meios eletrônicos, mecanismos digitais, infraestruturas informatizadas, ferramentas tecnológicas e internet.

No evento, Carlos Ragazzo e Flávio José Roman, coautores do livro, vão ministrar palestras sobre os temas A regulação como impulsionadora da tecnologia: o caso dos pagamentos digitais no Brasil e Convergência digital nos meios de pagamentos: moeda, Pix, Real Digital e criptoativos em cooperação. A abertura do evento será feita pela organizadora do volume, professora Rúbia Carneiro Neves, da Faculdade de Direito.

Mercado atual de pagamentos brasileiro
Na primeira parte, a obra apresenta estudos sobre a fundamentação da regulação do Sistema Financeiro Nacional e sobre a possibilidade de incremento da proteção de dados pessoais no Brasil, em decorrência do funcionamento do Open Finance. Seis capítulos são dedicados ao mercado de pagamentos brasileiro, com apresentação de detalhado histórico de sua digitalização, de explicações para o sucesso do Pix e de reflexões sobre a necessidade de promoção de convergência entre esse meio de pagamento e a moeda, o Real Digital e os criptoativos.

Em seguida, debate-se a possibilidade de, similarmente, utilizar-se do aparato tecnológico que vem sendo aplicado na atuação dos correspondentes bancários, para conectá-los aos agentes de crédito com o propósito de ampliar, no Brasil, a oferta de microcrédito para empreendedores. Outro tema em discussão é o mercado de valores mobiliários, com foco na atuação dos fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs), dos educadores financeiros e dos influencers digitais. Em relação aos FIDCs, a reflexão recai sobre a não obrigatoriedade da exigência da emissão escritural de duplicatas de seus clientes. 

Na parte final, a obra analisa a possibilidade de adoção da teoria da regulação responsiva para combater a prática do delito de lavagem de capitais com o uso do Bitcoin. Assim, o livro propõe apresentar uma visão ampla e aprofundada sobre como a elevada utilização de infraestruturas informatizadas tem influenciado a regulação estatal brasileira e como seus contornos têm fomentado, no Brasil, a constante criação de inovações tecnológicas aplicadas aos mercados financeiro e de pagamentos.