O conjunto de mudanças legislativas que inseriram a inovação como objetivo permanente das instituições de ensino e pesquisa brasileiras será objeto de discussão nesta segunda-feira, 29, em seminário na Faculdade de Direito. Conhecida como Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, a lei nº 13.243/16 foi publicada em janeiro deste ano.

Aberto ao público, com inscrição no local condicionada ao número de lugares disponíveis, o seminário Marco legal da inovação e seu impacto nas universidades federais reunirá o ex-procurador geral da Universidade de Brasília, professor Davi Monteiro Diniz, e a professora Rubia Carneiro Neves, do Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial da Faculdade de Direito da UFMG.

O evento será realizado no Salão Nobre da Faculdade, das 16h às 18h50, e abordará os temas Inovação como categoria jurídica constitucional e legal: a interação entre direito público e direito privado; Inovação e atividade acadêmica: possibilidades para docentes, servidores e discentes;Universidade federal e atividade empreendedora: empreendedorismo tecnológico e empreendedorismo social.

De acordo com a professora Rubia Neves, “além de autorizar a União e os estados a fomentarem a inovação, a mudança ampliou as possibilidades de interação das universidades federais com a sociedade, tanto no setor público como no setor privado”.

A apresentação Universidade e inovação, de Davi Diniz, discutirá as novas possibilidades de interação das universidades federais com parceiros públicos e privados, em torno da inovação.

Com o tema Universidade e empreendedorismo, a apresentação de Rúbia Neves vai se concentrar nas oportunidades que o Marco Legal trouxe para estimular as relações entre universidades e empreendimentos inovadores, nos campos tecnológico e social, especialmente a partir da incubação de empresas. A professora coordena o Projeto Prática Jurídica – CTIT/Inova da UFMG.