Importunação sexual será tratada como crime no Carnaval
Penas podem chegar até cinco anos de reclusão
O Carnaval deste ano é o primeiro em que a importunação sexual será tratada como crime. A lei aprovada em setembro do ano passado prevê de 1 a 5 anos de reclusão para quem praticar contra alguém, sem seu consentimento, ato libidinoso para satisfazer o próprio prazer sexual, isso se o fato não constituir crime mais grave, como estupro. Entenda.