O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) atualizou o formulário de preenchimento do Currículo Lattes, possibilitando aos usuários a identificação pelo nome social. A mudança permite, também, que essa identificação fique na base de busca, concedendo autonomia gerencial aos usuários da plataforma. A mudança atende ao Decreto 8.727, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero.

Nome social é aquele pelo qual travestis ou transexuais optam por serem chamados, em contraste com o nome civil registrado que não reflete sua identidade de gênero. A identidade do nome social é vinculada à identidade civil original, incluída no cadastro de pessoas físicas (CPF) e registrada na Receita Federal, conforme a instrução normativa da Receita Federal 1.718, de 2017. 

Como adicionar
O usuário que for se cadastrar no Currículo Lattes pela primeira vez deve acessar a aba Informação pessoal e marcar Sim na opção Deseja utilizar o nome social?. Essa operação habilitará o campo Nome Social para o preenchimento do usuário.

 

O usuário já cadastrado que possui nome social também tem a possibilidade de registrá-lo na plataforma. Basta atualizar o currículo, acessando o menu Dados gerais e identificação. Em seguida, deve marcar Sim na opção Deseja utilizar o nome social? e preencher o campo Nome social que foi habilitado.

 

Desde 2015, a UFMG assegura a servidores (professores e técnicos-administrativos) e discentes o direito de uso e de inclusão do seu nome social nos registros, documentos e atos da vida funcional e acadêmica.