Benefícios concedidos a magistrados no Brasil dividem opiniões
O auxílio-moradia é uma polêmica à parte e divide especialistas
A Associação dos Juízes Federais tenta impedir que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue as liminares que garantem o pagamento do auxílio-moradia a todos os magistrados do País. Nos últimos dias, levantamentos realizados pela imprensa reacenderam a discussão sobre esse benefício. Isso porque a lista dos auxílios recebidos faz com que os salários desses servidores ultrapassarem, e muito, o teto remuneratório do funcionalismo público. Entre juízes e especialistas, a discussão passa pela relação entre legalidade e moralidade.
O teto constitucional para o salário de funcionários públicos no Brasil é atualmente de R$ 33.763. Teto esse que vale, inclusive, para magistrados de todo o País. Mas, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, 71,4% dos magistrados brasileiros recebem acima do teto justamente devido a auxílios, benefícios, gratificações e pagamentos retroativos.