BH deixa de receber R$ 4 bilhões por perdas da Lei Kandir, aponta relatório
Documento elaborado pela Câmara Municipal foi apresentado hoje na Prefeitura
Solenidade na Prefeitura de Belo Horizonte marcou nesta segunda-feira, 16, a entrega do relatório da Câmara Municipal sobre a Lei Kandir. O governador de Minas, Fernando Pimentel, e o prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil, participaram do evento, que teve como principal objetivo pressionar os representantes mineiros no Congresso para a revisão e até mesmo a revogação da lei.
A medida concedeu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos de exportação de bens primários e semielaborados. A lei é de 1996 e causa perdas aos Estados e municípios anualmente. Com a revisão, BH receberia cerca de R$ 4 bilhões, aponta o relatório.
Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta segunda-feira, 16 de outubro de 2017.