A Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a 80, o texto-base do novo Código Eleitoral. A proposta, votada a toque de caixa na última quinta-feira, 9, unifica em 898 artigos toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as principais mudanças apresentadas estão a de proibir a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito, obrigar os institutos a informar o percentual de acerto das pesquisas das últimas cinco eleições e flexibilizar normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas. Esses e outros pontos são considerados um retrocesso por parlamentares e especialistas. Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar as sugestões de alteração no texto, os chamados destaques. Depois disso, o relatório segue para o Senado, onde precisa ser aprovado até o final de setembro para que as mudanças sejam válidas já nas eleições do ano que vem, mas essa não parece ser a disposição geral na casa legislativa. 

Para explicar as alterações propostas pelo texto-base do novo Código Eleitoral, o programa Conexões desta terça, 14, convidou o professor do Departamento de Ciência Política da UFMG e diretor da Quaest - Consultoria e Pesquisa, Felipe Nunes. Na avaliação do pesquisador, a ideia de revisão das regras eleitorais é importante, mas a maneira como está sendo executada mostra que o sistema político está legislando em causa própria, com deputados agindo de olho na própria reeleição. Para Nunes, de uma maneira geral, as modificações propostas abrem brecha para a diminuição da transparência e da fiscalização. O professor lembrou que o Brasil é o único país que tem uma Justiça Eleitoral, um mecanismo ligado ao TSE que lida tanto com os processos que fazem a eleição acontecer quanto com sua fiscalização. O texto propõe justamente acabar com essa instância, deixando questões eleitorais para serem resolvidas na justiça comum, o que, conforme o professor, dá mais liberdade para os políticos desrespeitarem as regras.

O convidado ainda abordou as mudanças relativas às pesquisas eleitorais, que não poderiam ser divulgadas na véspera e no dia da eleição. Nunes afirmou que esse dispositivo é inconstitucional e traria consequências prejudiciais. “Isso estimula a proliferação de noticias falsas sobre o possível resultado das pesquisas naquele dia. As campanhas, obviamente, vão circular documentos falsos dizendo que tiveram acesso às pesquisas dizendo ‘olha, eu sei o que deu a pesquisa’ e isso vai circular no WhatsApp com frequência. Então, isso não é bom, não ter uma fonte oficial na véspera da eleição é sinônimo de estímulo à divulgação de fake news”, argumentou. Quanto à obrigatoriedade que seria imposta aos institutos de divulgarem a taxa de acerto das pesquisas das últimas cinco eleições, ele esclareceu que as pesquisas de intenção de voto não são pensadas para “acertar” o resultado das eleições, mas sim mostrar o retrato das preferências eleitorais em determinado momento, pois o eleitor pode mudar de opinião entre um dia e outro. O professor Felipe Nunes ainda comentou a postura geral do Senado, que já sinalizou não ter pressa para aprovar um projeto tão extenso e complexo. O entrevistado elogiou a postura dos senadores. Apesar de reconhecer que há pressão pelas mudanças na Casa, o professor acredita que há espaço para o debate com os institutos de pesquisa, cientistas políticos e juristas.

Ouça a entrevista completa no SoundCloud.

Produção: Enaile Almeida, sob orientação de Hugo Rafael e Alessandra Dantas
Publicação: Alessandra Dantas