O projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil tem avançado. A Câmara dos Deputados concluiu nessa quinta-feira a votação do texto-base do PL 3.179 de 2012. O também chamado homeschooling é uma bandeira do presidente Bolsonaro e seus apoiadores, num movimento que deve muito de sua força ao enfrentamento do que os defensores costumam chamar de “doutrinação ideológica” nas instituições de ensino. A proposta sobre a possibilidade de pais educarem os filhos em casa, reduzindo de maneira drástica a participação da escola e alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, segue agora para o Senado. Com tramitação em regime de urgência, o PL foi aprovado com 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções. O parecer aprovado, de autoria da relatora deputada Luisa Canziani, do PSD do Paraná, autoriza a prática durante a educação básica, desde que os pais ou responsáveis cumpram alguns requisitos como escolaridade de nível superior ou tecnológico comprovada e não ter antecedentes criminais na Justiça Federal e Estadual ou Distrital. A educação domiciliar é uma pauta de baixa adesão popular, como mostra pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública da Unicamp e do Instituto Datafolha que revelou que 8 em cada 10 pessoas são contrárias a que pais tenham o direito de tirar seus filhos da escola para ensiná-los em casa. Mais de 2 mil pessoas foram consultadas para o levantamento. Além disso, foi lançado um manifesto público em defesa do direito de crianças e adolescentes e pelo investimentos nas escolas públicas assinado por mais de 400 entidades contrárias à regulamentação do homeschooling no Brasil. Para entender os argumentos da discussão sobre a possibilidade de pais serem os principais responsáveis pelo ensino dos filhos, sem a obrigatoriedade de frequentar instituições educacionais, identificar as consequências da aprovação desse projeto e entender porque essa pauta mexe com um conceito central que é o direito à educação, o programa Conexões conversou com o professor titular aposentado emérito da UFMG e atual professor adjunto da PUC Minas, que trabalha com direito à educação, Jamil Cury.

Ouça a conversa com a apresentadora Luiza Glória.