A Controladoria Geral da União (CGU) passou a avaliar os núcleos de inovação tecnológica (NITs) de universidades e de outras instituições segundo parâmetros propostos em artigo publicado em 2018 pelo professor Ado Jorio de Vasconcelos, do Departamento de Física, ex-pró-reitor de Pesquisa da UFMG, e pela advogada Juliana Crepalde, coordenadora executiva de Transferência e Inovação Tecnológica da Universidade.

A metodologia é baseada principalmente em dois fatores: proteção de ativos de propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia. A expectativa é de correlação diretamente proporcional entre esses dois aspectos, e o grau dessa correlação indica o nível de maturidade da estrutura dedicada à inovação e à transformação do conhecimento novo em benefícios para a sociedade.

Os núcleos de inovação com patentes depositadas e contratos de transferência são classificados em três estágios: nascente (até 100 propriedades intelectuais registradas e até 10 transferências efetivadas), consolidado (de 10 a 1 mil propriedades e de 10 a 100 transferências) e otimizado (de 100 a 10 mil propriedades e de 100 a 1 mil transferências).

Há também os NITs em “evolução deficiente”, aqueles que acumulam propriedades sem concretizar a transferência de tecnologia, e os núcleos, como ocorre com a Embrapa, que contam com mais transferências do que itens de propriedade – isso ocorre porque uma mesma tecnologia é repassada a mais de uma empresa ou para aplicações distintas.

De acordo com o professor Ado Jorio, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, implantado em 2018 e que “destravou as relações entre órgãos públicos e empresas na área da inovação”, demandou dos órgãos de controle novas formas de avaliação dos NITs. “Os métodos utilizados para o controle da maior parte das atividades são deletérios para a inovação e a transferência de tecnologia, porque não se aplicam. Nossa proposta possibilita a valoração do trabalho desenvolvido pelos núcleos e a indicação do que pode ser melhorado”, afirma Ado, que foi diretor da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da UFMG.

Aprimorar processos
Em relatório recém-publicado pela CGU, a CTIT é classificada na faixa “estágio otimizado”. O núcleo da UFMG depositou 1,1 mil pedidos de patentes no Brasil e transferiu para o mercado 107 tecnologias. De acordo com o professor Gilberto Medeiros, diretor do órgão, a auditoria da CGU é “muito bem-vinda, porque avalia se o recurso público está sendo bem aplicado”. 

“A vasta produção científica brasileira ainda não dá o retorno que deveria no que se refere a inovação. A contribuição da CGU, que conta com servidores altamente capacitados, tem sido valiosa para aprimorarmos nossos processos e seguirmos no longo caminho que ainda temos a percorrer”, afirma Medeiros, adicionando que os auditores tiraram partido das informações obtidas na CTIT para entender um pouco mais as estruturas de inovação de universidades e outras instituições. “Nosso caso passou a ser usado, em parte, como modelo para o trabalho de auditoria em núcleos de inovação tecnológica”, conta o professor.

A UFMG é líder nacional em pedidos de patentes na área de biotecnologia – são 355. A CTIT também já solicitou, no Brasil, 261 registros de propriedade intelectual, nas modalidades know-how (62 pedidos), softwares (65) e marcas (134). Os pedidos de patentes internacionais somam 403. Desde 2003, quando foi feito o primeiro licenciamento, a Universidade já arrecadou R$ 7,8 milhões em royalties.