A comissão encarregada de propor diretrizes para uma política LGBTQIAPN+ para a UFMG entregou à Reitoria, na semana passada, o relatório inicial de suas deliberações, resultado do seu primeiro ano de trabalho. Com a conclusão dessa etapa, a comissão, que tinha caráter provisório, será transformada na Comissão Permanente Diversidade de Gênero e Sexualidade, que ficará incumbida de dar andamento à implantação e à manutenção das iniciativas propostas.

A comissão responsável pela produção do relatório inicial reuniu Cristina del Papa e Ricardo Augusto Jesus Sales (representantes dos servidores técnico-administrativos), Carlos Mendonça e Joana Ziller (representantes dos professores) e Arthur Benjamin Guimarães e Hiris Rian Silvério Pereira (representantes discentes). Esse grupo deve compor a base da comissão permanente a ser instalada, com uma ou outra variação de nomes.

Em publicação feita no Instagram na última quarta-feira, dia 11, a reitora Sandra Regina Goulart Almeida destacou o “magnífico trabalho” realizado pela comissão no decorrer do seu primeiro ano de atividades, com vistas ao estabelecimento do que ela chamou de uma “política para a integração e permanência da comunidade LGBTQIAPN+ no ambiente universitário”. Sandra Goulart também exaltou as medidas de caráter prático já sugeridas pela comissão.

Cotas trans
Em sua postagem, a dirigente lembrou que, para chegar às suas conclusões, os integrantes realizaram mais de uma dezena de reuniões internas e externas à UFMG e analisaram diferentes documentos de universidades do país. “Entre as indicações do relatório, destaco a criação das cotas trans, de parâmetros de uma política pública de diversidade de gênero e sexualidade na UFMG e do ambulatório trans na Universidade”, escreveu a reitora.

“Uma política pública de igualdade de gênero e sexualidade tem o objetivo de mitigar os impactos produzidos pelos marcadores sociais da diferença a partir da identidade de gênero ou da expressão da sexualidade de alguém”, explica-se no relatório. São medidas que visam a uma “justiça distributiva”, isto é, “políticas que avaliam o compartilhamento de bens positivos ou negativos buscando equilibrar desigualdades sociais historicamente praticadas e afirmadas".

Quatro eixos
No relatório de seu trabalho, a comissão apresenta uma ampla gama de propostas agrupadas em quatro eixos. O primeiro concentra as propostas relacionadas mais propriamente com a política LGBTQIAPN+. Nele, são apresentadas oito iniciativas, entre as quais estão a indicação da inclusão da população LGBTQIAPN+ no escopo das ações afirmativas, ponto central para o desenvolvimento da política, a adoção de cotas (política de bonificação) para esse público e a realização de um censo LGBTQIAPN+ na Universidade, entre outras ações.

O segundo eixo concentra as propostas relacionadas à formação e à capacitação da comunidade universitária em relação à temática LGBTQIAPN+. “Entendemos que o momento de ingresso na instituição pode ser usado para fornecer capacitação na temática a servidores e funcionários de maneira compulsória, além de apresentar o tema a estudantes. Propomos, também, que sejam ofertadas formações continuadas a servidores que já compõem o quadro da Universidade”, anota-se no documento.

No terceiro eixo, estão listadas as campanhas com vistas à circulação de materiais de conscientização. Um exemplo seriam cartazes sobre respeito à identidade de gênero, a serem afixados nos setores de atendimento da UFMG, como os colegiados, o Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) e o Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH). No relatório, os integrantes da comissão lembram que cartazes funcionam como “lembretes da necessidade de se respeitar a autodeterminação de identidade de gênero”, em consonância com o entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem da questão.

O quarto e último eixo abriga oito propostas de ações pontuais a serem realizadas no âmbito dos procedimentos universitários (documentos, formulários, comunicações oficiais etc.), com vistas a uma inclusão mais equânime das pessoas LGBTQIAPN+ na UFMG. “A nossa ideia foi conceber um documento que estabelecesse tanto ações imediatas para a solução de questões pontuais que existem hoje na Universidade quanto ações mais estruturantes, de cunhos diversos, de curto, médio e longo prazos”, resume a professora Joana Ziller.

Os trabalhos da Comissão Permanente Diversidade de Gênero e Sexualidade terão início assim que seus integrantes forem formalmente designados. Esse trabalho visará dar materialidade, por meio de normas, diretrizes e resoluções, ao que foi proposto no relatório inicial.