O Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) divulgou, nesta quinta-feira, 6, a escala de atendimento presencial para os candidatos aprovados na primeira convocação regular do Sisu 2020, que ocuparão vagas neste primeiro semestre letivo na UFMG. 

O procedimento, obrigatório para a garantia da vaga, será realizado de 12 a 14 de fevereiro. Os candidatos, que já realizaram o registro eletronicamente, agora deverão apresentar a documentação para registro acadêmico e matrícula presenciais, no Centro de Atividades Didáticas II, no campus Pampulha, e no Instituto de Ciências Agrárias, em Montes Claros, conforme orientações divulgadas na página do DRCA.  

Os candidatos selecionados para o segundo semestre letivo de 2020 deverão aguardar a divulgação do período do procedimento presencial (obrigatório) de apresentação dos documentos do registro acadêmico e matrícula na página do Sisu UFMG. Eles também devem ficar atentos aos procedimentos de antecipação de entrada, que serão publicados na mesma página.

Candidatos que concorreram em uma das modalidades de vaga para pessoas com deficiência, autodeclarados negros (pretos ou pardos) e indígenas serão atendidos, respectivamente, por banca de validação e por comissão de avaliação complementar à autodeclaração. 

Heteroidentificação
Implantado em 2019, o procedimento de heteroidentificação de candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) tem respaldo jurídico na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, aprovada em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a decisão, o julgamento, realizado por comitês posteriores à autoidentificação pelo candidato, deve ser baseado no fenótipo – conjunto de características físicas visíveis que o fazem ser identificado socialmente como pessoa negra – e não na ascendência.

Na UFMG, a comissão é composta de cinco membros designados pela Reitoria, com experiência na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo. Outro instrumento utilizado pela Universidade é a carta consubstanciada, na qual o candidato deve relatar os motivos que justificam sua autodeclaração e seu pertencimento étnico.

Os candidatos indígenas deverão apresentar documentação expedida pelas lideranças do povo ou comunidade da qual façam parte, para certificar seu reconhecimento como membros legítimos da etnia com a qual mantêm vínculo identitário.

Os candidatos com deficiência, além de apresentar o relatório de seu médico, serão submetidos à análise e entrevista por Banca de Verificação e Validação, composta de equipe multiprofissional das áreas de saúde e ciências humanas, que também estabelecerá data, horário e local para comprovação da condição.

Menores de idade
Neste ano, a UFMG reforçou, em seu edital, as orientações para candidatos menores de 18 anos. Segundo o vice-diretor do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), Leandro Xavier Rapini, os candidatos menores de 16 anos de idade deverão ser acompanhados dos representantes legais para a realização de todos os atos formais presenciais, inclusive nas avaliações para candidatos de modalidades de reserva de vagas, no processo de registro e matrícula da UFMG, como emissão de declarações, assinaturas e quaisquer outros correlatos, conforme determinação do Código Civil.

O DRCA disponibilizou, em sua página na Internet, modelo de declaração de anuência, que deverá ser preenchida e assinada pelos responsáveis legais que não possam acompanhar os candidatos maiores de 16 anos e menores de 18 anos

Nome social
Os candidatos que desejarem requerer o uso do nome social no âmbito da UFMG, nos termos da Resolução 09/2015, de 7 de julho de 2015, deverão preencher formulário e apresentá-lo durante o procedimento presencial de efetivação do registro acadêmico e da matrícula.