Aspectos gerais da situação jurídica do migrante, a relação entre migração, saúde, trabalho e previdência e a nova legislação que rege a chegada de estrangeiros ao país serão apresentados no seminário Migrantes no Brasil, agendado para quinta-feira, dia 29, a partir das 9h, no auditório 107 da Faculdade de Letras, campus Pampulha. A promoção é da Diretoria de Relações Internacionais (DRI). 

As palestras, que têm viés jurídico, serão ministradas por pesquisadores, mestrandos e doutorandos da Faculdade de Direito. Veja a programação na imagem ao lado.

"A ideia nasceu de uma conversa com um coletivo de estrangeiros na qual eles me relataram uma preocupação com as políticas públicas brasileiras e a forma de terem acesso a elas. Assim, propus o seminário como forma de elucidar um pouco essas questões", explica o diretor de Relações Internacionais, professor Aziz Tuffi Saliba.

Um dos destaques é a discussão sobre a a nova Lei de migração (13.445/2017), que substitui o antigo Estatuto do Estrangeiro (6.815/1980). Segundo o professor Aziz, “a partir dessa nova lei, houve uma regularização da entrada e saída de pessoas, melhor aplicação de políticas públicas e uma adoção mais intensa das políticas de direitos humanos". 

No entanto, ressalva o diretor de Relações Internacionais, a demora para autorizar o visto a refugiados ainda é um problema, em razão, principalmente, do grande fluxo de venezuelanos que têm chegado ao Brasil. “Temos o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que cuida dessas questões, mas de uma forma ainda muito lenta. Precisamos de uma estrutura melhor, com mais funcionários. Atualmente, os vistos temporários de acolhida humanitária para venezuelanos têm sido emitidos por meio de decretos”, exemplifica Aziz.

A programação conta, ainda, com uma feira de artesanato e culinária organizada pelo coletivo de mulheres migrantes Cia da Terra. As atividades são abertas ao público, e os participantes poderão requerer certificado mediante preenchimento de formulário.

Acolhimento
Recentemente, a UFMG ampliou, por meio de resolução do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Cepe), o acolhimento aos refugiados e estrangeiros em situação de vulnerabilidade em seus cursos de graduação, que passarão a garantir, em breve, ao menos uma vaga adicional por ano. Matéria sobre o assunto foi publicada na edição 2.064 do Boletim UFMG.