É tempo de, na América Latina, trabalharmos para fortalecer o entendimento humanista da educação, com vistas a uma educação que vá além da mera formação de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho, perspectiva própria do neoliberalismo. Opondo-se a essa perspectiva, Francesc Pedró, diretor do Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e no Caribe (Iesalc) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), afirma que, “da perspectiva da Unesco, o direito à educação é antes de tudo um direito a se tornar um ser humano”. Para ele, a universidade deve se devotar, antes de tudo, aos alunos de suas comunidades. “Nosso objetivo principal tem de ser contribuir para a humanização dos nossos alunos. Precisamos garantir que eles se tornarão seres humanos melhores.”

Sob essa perspectiva, Pedró atribui, no contexto latino-americano (em que, hoje, “a cada dois estudantes de graduação, apenas um conclui o ensino superior”), uma importância particular à autonomia universitária. O entendimento é o de que ela, especialmente, é imprescindível para que se possa garantir esse aspecto humanista da educação superior – ao lado do caráter público, gratuito e de qualidade do ensino oferecido por nossas universidades. “Na Unesco, consideramos a educação superior como um direito, uma parte do direito universal à educação”, afirma. “E a missão das universidades não é apenas fornecer ‘bem’ o ensino, mas, também, garantir que os alunos [em face de suas especificidades humanas, ainda assim] aprendam.”

Nesse sentido, defende Francesc Pedró, o ensino não deve nem pode ser estático, tampouco preparado à revelia da especificidade dos sujeitos que vão aprender; deve, ao contrário, ser adaptado a eles. “Não há outro país na América Latina que tenha endossado essa ideia [de uma educação pública, gratuita e de qualidade, voltada para a formação, antes que profissional, humana] como o Brasil”, continuou o dirigente, destacando os bons resultados obtidos pelo país nos últimos anos no campo das ações afirmativas. “As universidades brasileiras brilham na região como exemplos de como o ensino superior de qualidade deveria ser”, salientou. “Temos evidência dos bons resultados das ações afirmativas no Brasil. São resultados muito promissores.”

Essas observações foram feitas na mesa de encerramento da Latin America Universities Summit, a cúpula das universidades latino-americanas realizada nesta semana na UFMG. O Iesalc, instituto que Francesc Pedró dirige na Unesco, realiza estudos, promove redes e auxilia países, como o Brasil, e instituições, como a UFMG, na formulação e na implementação de políticas de educação superior. Sob essa perspectiva, o ponto alto de sua comunicação ocorreu quando Pedró, a despeito de seus elogios às políticas afirmativas realizadas no Brasil, sugeriu que obter, nas universidades, percentuais de alunos que sejam meramente representativos dos grupos marginalizados de nossa história não é suficiente para se possa falar em plena inclusão.

“Vamos imaginar que, na região de uma universidade, você tenha 30% de um grupo sub-representado na educação superior. Ora, se essa universidade tiver a intenção de ter 30% de seu conjunto de alunos compostos por membros desse grupo sub-representado, ela não estará fazendo esforços para a equidade, ela estará apenas reproduzindo a realidade de sub-representação que já existe lá fora. Agora, se a intenção for ter um percentual acima dos 30%, aí, sim, ela estará fazendo um bom esforço para a equidade”, afirmou o diretor. Por fim, ele defendeu que, mais que se comparar entre si, universidades devem olhar para suas próprias métricas e para as sociedades em que estão inseridas. “Quantos [dos que vivem em nosso entorno] estão fora de nossos cálculos, e quantos estão dentro? Esse é o ponto.”

Francesc Pedró compôs a mesa de encerramento da cúpula de universidades latino-americanas ao lado de Ulysses Tavares Teixeira, diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que apresentou dados estatísticos da realidade educacional brasileira, e da professora emérita da Faculdade de Educação (FaE) Nilma Lino Gomes, que fez uma comunicação sobre as possibilidades e dificuldades da relação entre ensino superior e direitos humanos no Brasil. Nilma foi ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil e ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

A mediação da mesa foi feita pela reitora Sandra Regina Goulart Almeida, que voltou a enfatizar o princípio da educação superior como um direito humano e um bem público – um direito de todos e que, portanto, deve ser também um dever do estado, no sentido de financiar, regular e avaliar. “Entender a educação superior como um direito humano é entender que a educação não pode ser uma mercadoria para ser negociada”, argumentou a reitora, retomando um ponto central em todas as comunicações da mesa: o combate à mercantilização da educação.

“A educação superior como um direito vai muito além do acesso: ela sinaliza para uma opção emancipatória e transformadora”, disse a reitora, lembrando o direcionamento das atuais políticas estudantis para a ideia da permanência. “Esse é o grande desafio para não só o nosso país, mas para vários países da América Latina, que compartilham conosco desafios relacionados à educação superior”, disse. “O acesso é imprescindível, mas precisamos encontrar modos de manter na universidade esses novos sujeitos que entram."

Entre outros pontos, Sandra Goulart reiterou a necessidade de se expandir o número de matrículas nas universidades. “Sabemos que hoje, em nosso país, estar na universidade é um fator de mobilidade social; é motivo de inserção e de transformação das pessoas", concluiu.

O evento terminou com uma apresentação do reitor Eduardo Alfonso, da Universidad de la Costa, da Colômbia. A instituição que dirige, baseada em Barranquilla, será a anfitriã da próxima edição da Latin America Universities Summit, em maio de 2026. 

Entrevista / Nilma Lino Gomes

'Tudo passa pela reeducação'

Antes de sua comunicação, a professora emérita da Faculdade de Educação (FaE) Nilma Lino Gomes conversou com o Portal UFMG sobre as implicações de pensar a educação como direito humano em um país complexo como o Brasil – particularmente, no atual momento de recrudescimento da extrema-direita no mundo e de tantas iniciativas de ataque à ordem econômica mundial. Leia uma síntese de suas observações.

Ensino superior e direitos humanos: uma relação possível?
“De fato, estamos em um contexto mundial muito agressivo, com guerras, recrudescimento da violência, aumento do neofascismo. Tudo isso tem afetado o Brasil; vivemos um momento em que, internamente, essas forças opressoras estão crescendo. E estão com representatividade política, o que é mais sério e grave. Então eu acho é que nós nunca estivemos em um momento em que a questão dos direitos humanos, e a questão da educação como direito humano, fosse tão urgente quanto agora. A educação é alvo certo para quem vai na contramão dos direitos humanos, principalmente se ela é uma educação crítica, que luta por equidade, uma educação de reconhecimento à diversidade. Tudo isso remonta à inflexão que ocorreu no Brasil e no ensino superior brasileiro a partir dos anos 2000.”

O ponto de virada
“Desde os anos 2000, temos vivido, no Brasil, uma série de políticas educacionais de educação básica e de educação superior voltadas para a equidade. Políticas afirmativas, políticas de inclusão, aumento de universidades federais em regiões que antes eram mais desassistidas. Então esse é o cenário: temos, no Brasil, um momento extremamente rico por um lado, de inciativas para a educação superior que primam por uma abertura maior para os direitos humanos (inclusive, em meio a esse processo, começamos a ter políticas acadêmicas de direitos humanos dentro das próprias instituições universitárias, coisa que anteriormente não havia), e, ao mesmo tempo, vivemos, por outro lado, em uma sociedade em que forças realizam uma série de ações que vão na contramão disso. O que posso dizer é que é urgente fazer essa discussão. A gente ainda não conseguiu, na minha opinião, avançar o quanto a nossa realidade social exige.”

Resistência neoliberal aos avanços humanistas
“Sim, [a resistência aos avanços sociais que tentamos promover no Brasil] se manifesta muito fortemente. E é também por isso que eu defendo que não basta a gente incluir [os grupos minoritários na Universidade], e nem mesmo basta a gente apenas avançar na [criação de políticas para facilitar a] permanência, se a gente não reestruturar, também, as nossas instituições por dentro. A gente precisa rever muita coisa: currículo, normas; nós precisamos pensar em acolhimento psicossocial, afetivo. Precisamos avançar na construção de mais redes de solidariedade.”

‘Parte da ciência’
“Precisamos inclusive superar a ideia de que todas essas questões [políticas, burocráticas, normativas] não fazem parte da ciência. Nas universidades, muitas vezes, parece que se está fazendo duas discussões separadas: uma é a discussão da inclusão da diversidade, das ações afirmativas; outra é a discussão científica, da produção do conhecimento, da produção da ciência. Ora, se a universidade está se abrindo e se democratizando, se a universidade está se abrindo em uma perspectiva dos direitos humanos, isso significa que os humanos ‘diferentes’ estão chegando com toda a sua diversidade, com os seus saberes, a sua corporeidade, a sua concepção de ciência. Tudo isso impacta a gente de fora para dentro e de dentro para fora. O que a gente devolve para a sociedade, com essas mudanças todas que a gente está vivendo como instituições públicas de ensino superior?”

Ouvir as bases
“Esse é um momento muito desafiador para todos nós, e a gente precisa conversar mais sobre isso. Inclusive, conversar mais com os movimentos sociais, com os grupos culturais, com os sujeitos dos coletivos diversos. Essas são pessoas que, inclusive, vivem muito mais histórias de opressão que muitos de nós, que estamos dentro da universidade, e sabem fazer muito mais resistência a essas situações de opressão que nós, que, dentro da universidade, muitas vezes nos encontramos perplexos e imóveis.”

A pluralidade do movimento negro
“Dentro do movimento negro há toda uma diversidade de formas de luta, uma diversidade de experiências; grupos mais novos, grupos mais antigos... De todo modo, há alguns acordos, alguns pontos comuns. O primeiro ponto, é claro, é a luta contra o racismo, a luta pela superação do racismo. Outro ponto que é comum na luta das mais diversas organizações do movimento negro é o entendimento da importância das ações afirmativas como mudança, uma inflexão mesmo ocorrida na sociedade brasileira e nas políticas nacionais de forma geral, e não apenas no que diz respeito à educação superior. Um terceiro ponto comum das organizações do movimento negro é a luta pelo reconhecimento da educação como um direito, em especial a educação pública, básica ou superior. E um outro ponto comum é a luta pelo reconhecimento de personalidades negras que construíram a nossa história e que, durante muito tempo, não tiveram o reconhecimento da sociedade como sujeitos que ajudaram a transformar o Brasil. Hoje, eu vejo que há pelo menos esses quatro pontos como uma questão comum, dentro do movimento negro. A partir daí, surgem as demandas particulares, as pautas locais, as questões regionais.”

Movimento educador
“Eu tenho uma tese: o movimento negro é um movimento educador. Ele é um ‘movimento negro educador’, pois foi ele que nos reeducou, como sociedade brasileira, e também como universidade brasileira, a entender o que é, de fato, o racismo e a entender a importância que terá a superação do racismo para toda a sociedade, e não somente para a população negra. Eu, como educadora, entendo que tudo passa por uma questão de reeducação.”