A Faculdade de Direito da UFMG sediou nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, a assinatura de termo de cooperação técnica que vai viabilizar a realização de audiências, citações e intimações por meio de videoconferências reunindo juízes, presos e outras partes dos processos em Minas Gerais.

O objetivo é evitar o deslocamento de réus custodiados às varas criminais da Justiça Federal, aumentando a segurança e reduzindo gastos com transporte e escolta policial. No caso das intimações e citações, a medida vai reduzir os deslocamentos de oficiais de justiça até os presídios.

O acordo foi firmado entre a Justiça Federal de Minas Gerais, a Secretaria de Justiça e de Segurança Pública do estado (Sejusp) e o Instituto dos Advogados (IAMG).

Anfitriã da cerimônia, a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, disse que a Universidade está sempre aberta a receber representantes de instituições públicas que trabalhem em conjunto para o bem da sociedade. “Estamos plenamente inseridos na realidade de Minas Gerais, diligentes sobre nossa missão de ensinar, pesquisar e realizar ações concretas em benefício da comunidade”, afirmou Sandra, que esteve à mesa solene com o diretor da Faculdade de Direito, Hermes Vilchez Gerrero.

A reitora disse ainda que a UFMG está à disposição para contribuir com o conhecimento produzido em todas as suas unidades acadêmicas. “Nossa história se confunde com a do estado, e trabalhamos para atender aos anseios da sociedade mineira”, completou.

Diálogo
A utilização da videoconferência será sempre por opção do juiz criminal, como ressaltou o diretor do Foro da Justiça Federal em Minas Gerais, juiz federal André Prado de Vasconcelos. “Vamos tirar partido da tecnologia para agilizar os atos processuais, com maior segurança e dignidade para réus e advogados”, disse Vasconcelos. Ao revelar que foi aluno da UFMG, ele recordou que uma das lições que levou da Faculdade de Direito foi a importância do diálogo. “O distanciamento entre pessoas e instituições faz mal a todos. Quando enxergamos nossos interlocutores, somos capazes de construir consensos e alcançar resultados úteis.”

Minas Gerais tem 75 mil presos, em 195 unidades prisionais. A previsão é que, até 31 de dezembro deste ano, os sistemas de videoconferência estejam instalados em todas as regiões, informou o secretário de Justiça e de Segurança Pública de Minas, general Mário Lúcio Alves de Araújo. Ele exaltou a iniciativa da Justiça Federal e disse que ela se coaduna com a atuação da Secretaria. “Trabalhamos sob o lema ‘custodiar e ressocializar’ e valorizamos a articulação de atores diversos para a melhor reinserção dos presos ao convívio social”, salientou.

Para o presidente do IAMG, Felipe Martins Pinto, que é também professor da Faculdade de Direito da UFMG, a celebração do convênio é marcante para o estado e simboliza a união das instituições em prol do desenvolvimento da aplicação da justiça. “O Direito trabalha com a perspectiva da estabilidade e por isso aguarda a consolidação de novas tecnologias antes de incorporá-las. Chegou o momento em que há plena confiança na opção pela comunicação a distância para simplificar a operação que cerca os atos processuais”, afirmou.

A mesa da cerimônia teve a presença também da procuradora-chefe da República em Minas Gerais, Isabela de Holanda Cavalcanti, e de Cássia Virgínia Teixeira Gontijo, representante da Procuradoria-Geral de Justiça.