Desde 2003, o ensino da História e Cultura Afro-brasileiras nas escolas se tornou obrigatório. E não de qualquer perspectiva: o conteúdo programático deve incluir o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Essa é a lei 10.639/03, conquistada com anos de lutas políticas e sociais e que representa o reconhecimento da importância de valorizar a história e cultura do povo negro, auxiliando na reparação dos danos causados à sua identidade e aos seus direitos desde a escravidão. 

A inclusão no currículo escolar de conhecimentos de história e cultura afro-brasileiras, de uma perspectiva diferente daquela qu os tradicionais livros de história contam, é um dever histórico e social. Rosália Diogo é  professora, pesquisadora das relações étnicas raciais e pós doutora em Antropologia da População Afro-brasileira pela Universidade de Barcelona.Ela ressalta como essa lei é importante para a educação e quais são as consequências de um povo que não sabe sua história:  “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é como se fosse a Constituição da educação. Em 2003, ela foi alterada no artigo 26 com a obrigatoriedade do estudo da História da África e Cultura Afro-brasileira, e, de novo, em 2008, ela foi alterada para a obrigatoriedade do estudo da cultura indígena, dos povos originários. Um povo que não sabe da sua memória, não sabe da sua perspectiva identitária para valorizá-la, revisitá-la, e seguir em frente, é um povo fadado a andar sempre manco, fadado a ter problemas sérios de relacionamentos pessoais e interpessoais, e problemas para construir projetos de vida salutares do ponto de vista individual e coletivo. A educação é basilar”.

A professora foi também relatora das Diretrizes Curriculares Municipais para o Ensino da Cultura Africana e Afro-brasileira no Currículo do Sistema Municipal de Educação de Belo Horizonte e resgata o educador Paulo Freire, que já dizia que as grandes transformações que a sociedade precisa para se tornar mais democrática e equânime não podem se dar sem a educação. Para Rosália Diogo, o projeto de ensino tem que ser transversal entre todas as disciplinas, e não marcado só por datas ou ficar restrito a determinadas disciplinas. E para isso, é preciso preparo. Além disso, existe uma tendência nos livros didáticos de contar a história sob a perspectiva europeia, dos colonizadores. Mas a professora Rosália Diogoconta como isso vem mudando: os educadores e pesquisadores negros vêm escrevendo as suas próprias histórias em material didático e de apoio.

#Tiraraleidopapel

Tirar a Lei Federal 10.639/03 do papel. Esse é o mote de uma campanha lançada pela organização AfroeducAÇÃO. A lei existe há 17 anos e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". A campanha #Tiraraleidopapel, que já está em sua terceira edição, tem o objetivo de incentivar professoras e professores a driblar os desafios para a aplicação da lei, além de tornar o assunto mais conhecido em todo o território nacional. Vanessa da Mata, Karol Conká, Mônica Benício, Rosane Borges, Joyce Ribeiro e Leonardo Sakamoto são alguns nomes que já apoiaram a campanha, em outras edições. 

Sobre a terceira edição da campanha #Tiraraleidopapel, o Conexões conversou com Shirley Diniz, Educadora da organização AfroeducAÇÃO.

Acesse a página da organização AfroeduAÇÃO e assista aqui a campanha 2020 #Tiraraleidopapel.

Produção: Jaiane Souza e Luíza Glória

Publicação: Isadora Oliveira, sob orientação de Luíza Glória