Nesta semana, a Lei Maria da Penha, que define como crime a violência doméstica contra a mulher, completa 15 anos. Assinada em 7 de agosto de 2006, a Maria da Penha representa um dos mais significativos passos no combate à violência contra a mulher no Brasil. O surgimento da lei se com o caso da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu, em 1983, duas tentativas de homicídio por parte do seu marido. Com a demora do Judiciário Brasileiro em responsabilizar o agressor, que não respondeu às denúncias por 20 anos, Maria da Penha conseguiu que seu caso fosse analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A corte condenou o Estado Brasileiro por omissão e exigiu mudanças que garantissem o devido amparo legal a Maria da Penha e a todas as mulheres vítimas de violência doméstica no país. 

O programa Conexões desta sexta-feira, 6, convidou Mariah Brochado, professora da Faculdade de Direito da UFMG, para falar sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha. A professora é coordenadora do projeto Mulheres de Minas, destinado a discutir e dar visibilidade às competências da mulher em Minas Gerais e assina uma coluna no Jornal Mundo Ela, do portal UAI, na qual propõe discussões sobre temas relativos às mulheres. 

“Comparado a nada, a lei foi um passo gigante. Mas a questão fundamental é que o aparato de acolhimento tem que ser sofisticado. A gente tem que criar um projeto de conscientização do próprio homem. Esse aparato funciona até um determinado ponto: a lei não é só para reprimir e punir, ela é para esclarecer. O que falta no Brasil mesmo é uma política de enfrentamento preventivo”, defendeu. 

Ouça a entrevista no SoundCloud.

Produção: Laura Portugal, sob orientação de Luiza Glória
Publicação: Flora Quaresma, sob orientação de Hugo Rafael