Neste mês de agosto, com o apoio do governo federal, foi aprovada na Câmara dos Deputados a Nova Reforma Trabalhista. O projeto começou como uma Medida Provisória (PM), que previa apenas a criação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, criado no contexto da pandemia de covid-19. Agora, depois de mudanças realizadas pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP, o texto foi transformado no que está sendo chamando de minirreforma. 

A proposta aprovada pelos deputados cria novas modalidades de contratação e programas trabalhistas e modifica normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das principais discussões é a criação de modalidades de trabalho sem carteira assinada e com a redução de direitos trabalhistas. A proposta recebeu críticas da oposição por estabelecer alterações permanentes nas leis trabalhistas sem discussão prévia. O projeto foi encaminhado agora para o Senado e, caso aprovado sem modificações, poderá ser sancionado pelo presidente da República.

As alterações propostas pela Nova Reforma Trabalhista e suas implicações para o trabalhador foram tema de entrevista no programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa, nesta terça-feira, 24. Na edição, a jornalista Luíza Glória, apresentadora do programa, conversou com a professora de direito do trabalho Daniela Muradas, da Faculdade de Direito da UFMG. Além de tratar das novas alterações, a professora fez um resgate desse processo de flexibilização, iniciado em 2017, sem diálogo e debate social.

"Nós sofremos, em 2017, uma reforma de amplo espectro no direito do trabalho, que afetou direitos historicamente estabelecidos na ordem jurídica de forma permanente. Além disso, foram introduzidas também formas muito precárias de contratação. Tudo isso com uma promessa de que a flexibilização das leis de trabalho provocariam um aumento de demandas de trabalho", lembrou.

Estudiosos da área já alertavam que a medida não geraria os efeitos divulgados pelo governo à época. "Aquilo que a gente anunciava está aí como tragédia, em números. Nós temos um contingente enorme de trabalhadores em situação de informalidade, trabalhadores em situação de emprego incluídos de forma precária, ainda na linha da pobreza. Nós construímos um bolsão de pobreza, inclusive antes da covid-19", explicou.

Ouça a entrevista de Luíza Glória com Daniela Muradas no SoundCloud.