O plenário do Senado Federal aprovou a indicação do desembargador Kássio Nunes Marques para assumir uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação do jurista para o cargo já foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A cerimônia de posse está marcada para o dia 5 de novembro e vai ocorrer em ambiente digital. Primeira indicação de Bolsonaro para a Corte, Marques vai substituir o ministro Celso de Mello, que se aposentou neste mês, após 31 anos no STF. Celso de Mello foi nomeado para o STF em 1989, pelo então presidente José Sarney. 

Celso de Mello é avaliado por alguns juristas como um ministro de atuação discreta e moderada. Durante o governo Bolsonaro, ele fez críticas, ainda que indiretas, ao presidente. Em um pronunciamento feito em junho deste ano, em meio a uma crescente tensão entre o STF e o Palácio do Planalto, Celso de Mello disse: “É inconcebível que ainda sobreviva no íntimo do aparelho de Estado brasileiro o resíduo de forte autoritarismo, que insiste em proclamar que poderá desrespeitar, segundo sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais."

O presidente Jair Bolsonaro já manifestou a expectativa de que Kássio Marques seja seu aliado no STF. Neste mês, Bolsonaro disse que o novo ministro estaria 100% alinhado a ele. No programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa, nesta segunda-feira, 26, o professor de Direito Constitucional Emílio Peluso, da Faculdade de Direito da UFMG, disse acreditar que a nomeação de Kássio Marques não tornará o STF totalmente tendencioso às posições defendidas por Bolsonaro. "Por mais que os ideais do ministro estejam aliados a uma ultradireita, a composição majoritária do Supremo não tende a ter esse tipo de radicalismo que o próprio presidente invoca”, afirmou.

Limitação de mandato
Tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a dez anos a duração do mandato dos ministros do STF. O projeto também determina que a escolha dos novos integrantes da Corte seja feita por meio de uma lista tríplice. Os integrantes da lista seriam indicados por um colegiado formado por presidentes de cortes superiores e por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-geral da República (PGR). O presidente da República teria que escolher um dos três nomes indicados. A PEC é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Na opinião de Emílio Peluso, o processo de sabatina pelo Senado Federal tem levado especialistas a discutirem novos sistemas de nomeação para o STF. "Eu acho que essa última sabatina foi clara e mostra que, de fato, não podemos mais continuar com esse papel protocolar do Senado. A Casa tem instrumentos interessantes para dinamizar o seu processo. O Senado pode, por exemplo, pelo próprio regimento interno, convocar uma audiência pública para discutir mais profundamente a indicação do presidente e nunca fez isso. O Senado não quer fazer isso”, avaliou.

Apesar de não defender que a PEC apresentada pelo senador Lasier Martins seja a melhor solução, o professor Emílio Peluso defendeu que o modelo atual não é o mais adequado, por ser muito arbitrário. Segundo o professor, há diversas outras formas de nomeações possíveis previstas no Direito Comparado.

Veja a sabatina do Senado com o então desembargador federal Kássio Marques, realizada na semana passada:

Produção: Tiago de Holanda
Publicação: Isadora Oliveira, sob orientação de Hugo Rafael