Para reitores, ‘Future-se’ atinge autonomia universitária
Dirigentes expressam receio de que proposta de fundo de investimento implique descompromisso com financiamento público das Ifes
![Portal Andifes Reitores reuniram-se na Universidade Federal do Espírito (Ufes) para discutir o programa 'Future-se'](https://ufmg.br/thumbor/_wlg2mNTCFKP1U3ev9krdT9MMmY=/0x0:1140x445/1140x445/https://ufmg.br/storage/2/8/c/3/28c3a6e72fe382db6fc561bb5cd34f47_15645126194058_1281614736.jpg)
O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) reuniu-se, no dia 25 e 26, em Vitória (ES), para examinar o programa Future-se, lançado neste mês pelo governo federal com objetivo declarado de fortalecer a autonomia de gestão, administrativa e financeira das universidades e institutos federais.
Uma síntese das discussões está contida na Carta de Vitória, divulgada nesta segunda-feira, dia 29. No documento, os reitores questionaram pontos específicos do programa, como a exigência de se firmar contratos de gestão com organizações sociais. “As universidades ver-se-iam profundamente atingidas em sua autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial e, mesmo em sua autonomia didático-científica, em conflito com o artigo 207 da Constituição Federal de 1988”, relatam os reitores.
A Andifes também manifestou preocupação com a constituição de um fundo de investimento para financiar as ifes. Na visão dos seus dirigentes, isso “sugere um descompromisso crescente com o financiamento público do ensino superior, no que atentaria contra o artigo 55 da LDB (Lei 9.394, de 20/12/1996), segundo o qual ‘caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas’”.
Os reitores também veem com reserva o fato de que o programa “exige a modificação explícita de 16 leis vigentes, contrariando ainda normativas dos órgãos de controle, no que se refere ao trânsito de recursos privados e recursos públicos”
O documento também está disponível na página da Andifes.