O custo da energia elétrica tem sido uma grande preocupação para o bolso das brasileiras e dos brasileiros. Devido aos aumentos nos custos de produção e a fatores como a crise hídrica, a conta de luz têm sofrido reajustes constantes. Em meio a esse cenário, vem sendo feito o debate sobre a privatização do serviço. 

Finalizando um processo iniciado em fevereiro do ano passado, com a Medida Provisória 1.031/21, a Eletrobrás foi desestatizada e entrou para a bolsa de valores. O governo deixou de ser o acionista majoritário ao promover a capitalização da empresa, concluída no dia 14 de junho. Nesse processo, a União manteve alguns privilégios como o poder de veto em decisões estratégicas. As ações começaram a ser negociadas na bolsa no valor fixado pela companhia em R$ 42,00. O montante levantado na operação ficou em R$ 29,3 bilhões, sem incluir lotes adicionais que devem elevar o total para R$ 33,7 bilhões. A capitalização da Eletrobrás é a maior privatização feita desde a Telebrás, empresa de telecomunicações, em 1998. O ministro da Economia, Paulo Guedes, conhecido por ser defensor de privatizações, indicou que o dinheiro pode ser usado para bancar reduções de tributos sobre combustíveis. 

A Eletrobrás teve lucro de R$ 5,7 bilhões em 2021 e é responsável por cerca de um terço de toda a capacidade de geração de energia elétrica no Brasil. Além disso, a empresa tem forte atuação na área de transmissão de energia, respondendo por quase metade das linhas do país. Durante a tramitação no Congresso para aprovar o projeto, os parlamentares incluíram a obrigação do governo de contratar quantidades fixas de energia de usinas termelétricas movidas a gás natural, fonte cara e poluente. Há, então, um receio de que essa medida leve a um aumento na conta de luz, uma vez que essa energia deve ser contratada junto a usinas que ainda precisam ser construídas e os custos das obras seriam repassados ao consumidor. A gestão Bolsonaro nega que a cobrança vá subir, mas especialistas afirmam que a privatização não resolve a questão do nível tarifário que atingimos atualmente e que há a tendência de cortes de custos, com redução do quadro de funcionários e menor gasto com equipamentos e manutenção e até risco de apagão. 

Sobre o assunto, o programa Conexões conversou com o professor Giovani Clark, Doutor em Direito Econômico e professor da Faculdade de Direito da UFMG e do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas.

"Quando se pensa em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, o sistema federal elétrico é uma questão de segurança nacional. As empresas europeias que forma privatizadas estão sendo todas reestatizadas, como na Inglaterra. Então, o que nós percebemos é que: nós não estamos pensando, absolutamente, na estrutura de produção, de consumo da energia pela população brasileira e pelos agentes econômicos privados. Só no capital que vai adquirir essas ações na bolsa", analisou o professor.

Ouça a conversa com a jornalista Luíza Glória: