A distância entre o mundo real e o mundo virtual está cada vez menor: mais da metade da população mundial e dois terços da população brasileira estão conectados à internet para a realização de atividades cotidianas. A estabilidade nesse ciberespaço tornou-se preocupação mundial e motivou a produção do relatório Avanço da estabilidade cibernética, apresentado pelo professor emérito da UFMG Virgílio Almeida durante a última reunião do Grupo de Trabalho Aberto das Nações Unidas (OEWG), no início de dezembro, na sede da ONU, em Nova York.

Lançado no dia 12 de novembro, durante o Fórum da Paz, em Paris, o relatório propõe oito normas, que, segundo o professor Virgílio Almeida, “não são vinculantes, com força de lei, mas são padrões de comportamento capazes de promover a estabilidade do ciberespaço”.

Essa estabilidade deve propiciar, segundo o professor, que todo usuário se sinta razoavelmente confiante para transitar nesse mundo on-line com segurança. "A integridade e disponibilidade dos serviços e informações oferecidas devem estar asseguradas, e as mudanças devem ser feitas em relativa paz, de maneira a não escalonar as tensões”, acrescenta.

Dentre as oito normas propostas, Virgílio Almeida destaca a proteção do núcleo público da internet, que conecta todas as pessoas. A norma sobre o tema determina que "atores estatais e não estatais não devem conduzir, nem conscientemente permitir, atividades que danifiquem intencionalmente e substancialmente a disponibilidade ou integridade geral do núcleo público da Internet e, portanto, a estabilidade do ciberespaço".

Professor aposentado do Departamento de Ciência da Computação (DCC) da UFMG e associado do Berkman Klein Center da Universidade de Harvard, Virgílio Almeida é o único membro latino-americano da Comissão Global sobre a Estabilidade do Ciberespaço (CGSC), que contou com a contribuição de outros 27 comissários de 15 países, representantes de governos, sociedade civil, hackers e empresas de tecnologia, além de ex-altos funcionários governamentais com experiência em questões de segurança internacional, líderes reconhecidos nas áreas de governança da Internet, comunidades de direitos humanos e desenvolvimento, tecnologia e indústria.

Proteção para eleições
Os sistemas eleitorais, considerados “críticos por muitos governos e essenciais às eleições e procedimentos correlatos”, também são citados pelo professor. De acordo com a norma que trata do assunto, “os atores estatais e não estatais não devem perseguir, apoiar ou permitir operações cibernéticas destinadas a interromper a infraestrutura técnica essencial para eleições, referendos ou plebiscitos”.

O relatório ressalta ainda a questão da ciber-higiene, ou “medidas apropriadas, incluindo leis e regulamentos, para garantir a cibernética básica”. Essas medidas, explica Virgílio Almeida, requerem, especialmente, acordos políticos para serem implementadas nas regiões menos desenvolvidas social e economicamente. “Essa higienização, ou atualização dos softwares, é como a revisão dos automóveis ou as vacinas. Precisamos dela para evitar a entrada dos vírus e outras atividades maliciosas no ciberespaço”, afirma o professor emérito.

A implementação das normas, propostas após três anos de discussões abertas, incluindo mais de 20 reuniões e numerosas consultas públicas, depende de engajamento geral. “Vejo como um dos maiores desafios a conscientização da sociedade e governos sobre a importância dessa questão. A discussão deve ser feita entre governos, uma vez que as atividades no ciberespaço sempre ocorrem nos países, em territórios determinados”, ele salienta.

As outras normas recomendam que não se violem produtos e serviços em desenvolvimento ou em produção, que não se usem recursos do público em geral para criação de redes de robôs, que desenvolvedores de serviços e produtos garantam segurança e transparência sobre vulnerabilidades, que os Estados divulguem falhas em sistemas e tecnologias de informação e que não se realizem operações de teor ofensivo e que os Estados previnam esses atos e respondam a eles, se for o caso.