O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 1º, o julgamento do Marco Temporal, que teve início na semana passada. O Marco Temporal é uma tese, defendida principalmente por grupos ruralistas, que estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que puderem comprovar posse na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Na prática, o STF analisa um processo de reintegração de posse movido pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. Em 2019, o Tribunal atribuiu caráter de “repercussão geral” ao processo; dessa forma, a decisão servirá de diretriz em relação aos processos de demarcação para todas as instâncias. Os ministros devem votar o caso ainda hoje, mas não há previsão de quando o processo será concluído. O julgamento já foi postergado três vezes seguidas, desde que foi levado ao plenário do Supremo.

Juristas, militantes indígenas, organizações sociais e uma série de especialistas defendem que a proposta é inconstitucional, porque fere os artigos da Constituição que definem os direitos dos povos indígenas como originários, anteriores à concepção de Estado e à criação do Brasil. Cerca de 30 processos de demarcação de terras estão à espera de uma definição da Côrte no Ministério Público Federal. Durante a primeira semana do julgamento, cerca de 6 mil lideranças indígenas de 176 povos se reuniram em Brasília, no Distrito Federal, para se manifestar contra essa e outras propostas que tramitam no Congresso. Esse encontro, chamado Acampamento Luta Pela Vida, já se consolidou como a maior e mais importante mobilização indígena dos últimos anos. 

O Marco Temporal e a reverberação dessa proposta para os povos indígenas foram tema de entrevista do programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa. Na edição desta quarta-feira, 1º, a jornalista Luíza Glória conversou Avelin Kambiwá, socióloga e professora com ênfase em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, coordenadora do Comitê Mineiro de Apoio às Causas Indígenas e Conselheira Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte.

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Em junho deste ano, o programa Conexões tratou do PL 490, das reformulações por ele apresentadas, da questão da legislação de demarcação de terras e dos impactos ambientais e sociais que essas mudanças podem gerar para as culturas indígenas. A entrevistada foi a advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental.