Regulação da mídia no Brasil é tema de entrevista no programa Conexões
Jornalista Aloísio Soares Lopes, membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, explicou o que é a regulação dos meios de comunicação
A questão da democratização e regulação dos meios de comunicação no Brasil voltou a protagonizar discussões desde a última semana. O que puxou o assunto foi uma fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em declaração a uma emissora de rádio da Bahia, na semana passada, Lula afirmou que, se eleito em 2022, vai “regular os meios de comunicação”. O debate sobre o assunto é sempre permeado por uma questão central, que questiona se a regulação de mídia representa uma forma de censura.
A comunicação é uma atividade econômica e um bem público, como o transporte e a energia, e, portanto, é um direito previsto na Constituição. Atividades econômicas são reguladas em todo o mundo, inclusive no Brasil, para evitar abusos e monopólios e garantir os direitos dos usuários e consumidores. Mas, no caso da comunicação, as diretrizes previstas na Constituição nunca foram regulamentadas por lei, o que dificulta a fiscalização desse serviço.
Essas diretrizes proíbem a formação de monopólios ou oligopólios da comunicação, estabelecem que parte da programação deve ter fins educativos e culturais e que o sistema de comunicação deve ser plural e não dominado apenas pela mídia comercial. Diversos líderes de partidos políticos se opõem à regulação, sob o argumento de que ela representa censura, enquanto alguns jornalistas e pesquisadores defendem que a regulação da mídia é essencial para a garantia da liberdade de expressão.
A regulação de mídia foi tema de entrevista no programa Conexões desta sexta-feira, 3. Na edição, a jornalista Luíza Glória conversou com o também jornalista Aloísio Lopes, membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Na opinião ele, há uma certa confusão proposital no Brasil em relação a essa temática.
"[Isso ocorre] porque ela movimenta muitos interesses, econômicos e políticos, e sempre é usada com esse argumento falacioso da censura, o que não é verdade, até porque a Constituição Federal garante como princípio básico do Estado Democrático de Direito a liberdade de expressão contra a censura", defendeu.
De acordo com Aloísio, não se deve permitir que oligopólios continuem controlando a comunicação no país. "De forma alguma, essa regulação vai ser de conteúdo. Não é para controlar quem vai falar, é o contrário: é para permitir que todos falem. É uma regulação de viés econômico", destacou.
