O relatório final da CPI da Covid-19 sugere indiciamento de duas empresas e 66 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro e três de seus filhos. O parecer foi apresentado nessa quarta-feira, 20, pelo senador Renan Calheiros, relator da CPI. A proposta de indiciamentos do presidente conta com nove diferentes tipificações de delitos, entre eles o charlatanismo, emprego irregular de verba pública e crimes contra a humanidade. Na véspera da apresentação do texto, foram retiradas as acusações relativas aos crimes de homicídio qualificado e genocídio contra indígenas, que não receberam apoio de outros integrantes da comissão. 

Três filhos do presidente Jair Bolsonaro também estão no relatório: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, todos com pedido de indiciamento por incitação ao crime. A lista conta com 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ministro e o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello. As empresas apontadas são a Precisa Medicamentos e a VTCLog. O relator afirmou que a CPI colheu elementos de prova que demonstraram omissão e descaso por parte do governo federal, que agiu de forma não técnica e negligente no enfrentamento à pandemia, expondo a população a risco concreto de infecção em massa e atrasando a aquisição de imunizantes. Na próxima terça-feira, 26, o parecer será votado e, em caso de aprovação, o relatório será entregue às autoridades competentes, como o Ministério Público e a Câmara dos Deputados, para o indiciamento dos citados. 

No programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa, desta sexta-feira, 22, o professor da Faculdade de Direito da UFMG José Luiz Quadros de Magalhães, presidente da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte. O andamento desse processo, segundo o professor, “não se resume a uma questão jurídica. Há um fator político, muito forte, que talvez impeça que esse processo tenha continuidade.”

De acordo com o professor José Magalhães, é fundamental que a sociedade e os veículos de comunicação acompanhem os próximos passos. “É muito importante que a imprensa acompanhe o comportamento da Procuradoria Geral da República e dos outros órgãos públicos e, como já foi dito, do próprio parlamento, que não tem dado prosseguimento às ações de crime de responsabilidade [contra o presidente e agentes do governo federal]”, destacou.

Ouça a entrevista conduzida pela jornalista Luíza Glória.