A Assembleia Geral da Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC), reunida nesta data, na Universidade de São Paulo, torna pública sua indignação pelos fatos ocorridos no dia 6 de dezembro na Universidade Federal de Minas Gerais, quando o Reitor, a Vice-Reitora e outros membros da comunidade universitária foram levados, por medida coercitiva, à sede da Polícia Federal, para prestar depoimento em investigação que transcorre em sigilo.

A SBEC repudia o uso de medida coercitiva quando sequer foi feita uma intimação para depoimento, em claro descumprimento ao disposto nos artigos 201, 218 e 260 do Código de Processo Penal, segundo o qual, na interpretação do Desembargador Cândido Ribeiro, esse constitui “um instrumento de restrição temporária da liberdade conferido à autoridade judicial para fazer comparecer aquele que injustificadamente desatendeu a intimação e cuja presença seja essencial para o curso da persecução penal, seja na fase do inquérito policial, seja na da ação penal”.

Assim, a SBEC repudia inteiramente o uso da condução coercitiva e mais ainda a brutalidade e o desrespeito com que foram tratados os dirigentes e servidores da UFMG, em atos totalmente ofensivos, gratuitos e desnecessários, considerando-se que a instituição e seus dirigentes e servidores nunca se furtaram ao cumprimento da lei e de decisões judiciais.

Recorde-se a relação especial que nossa Sociedade tem com UFMG, onde se deu sua fundação, em 1985, no contexto de reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Ao final dos longos e tenebrosos anos da ditadura civil-militar que cerceava as associações da sociedade civil, a SBEC foi das primeiras sociedades científicas a se constituir, a participação da UFMG nesse processo tendo sido decisiva. Acrescente-se que a UFMG é hoje, no país, um dos principais centros de estudos sobre a Antiguidade, nas áreas da filosofia e da história antiga, bem como das letras clássicas.

Desrespeitar a UFMG e sua comunidade implica, portanto, desrespeitar a SBEC e a comunidade de classicistas brasileiros. Desrespeitar qualquer universidade, atropelando as bases mais elementares do direito que regula as sociedades democráticas, implica desrespeitar a comunidade científica nacional, de que a SBEC é parte.

Enfim, a SBEC reitera sua confiança na Universidade Federal de Minas Gerais e na probidade de seus dirigentes, aos quais presta total solidariedade.

São Paulo, 7 de dezembro de 2017

Prof. Dr. Paulo Martins

Presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos