STF aprova terceirização de atividade-fim
Cerca de 4.000 ações no país tratam do tema atualmente
Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem a terceirização para atividades-fim nas empresas. O tema gera polêmica entre especialistas e organizações de trabalhadores que temem a precarização das condições de trabalho e perda de direitos.
O tema já constava na reforma trabalhista sancionada no ano passado pelo presidente Michel Temer, mas recursos no STF questionavam a legalidade da terceirização das atividades principais nas empresas. Essa possibilidade já era garantida para as atividades-meio, como segurança e limpeza.