O Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia nesta quinta-feira, 19, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que proíbem homens que tiveram relação sexual com outros homens de doarem sangue pelo período de 12 meses a partir da data da última relação sexual. A ação foi ajuizada pelo PSB e tem o apoio de diversas entidades.

Pela norma vigente, um homem homossexual está proibido de doar sangue mesmo que tenha usado camisinha nas relações sexuais. "É como se homens que fazem sexo com outros homens estivessem sempre em uma prática de risco. Isso é um estereótipo discriminatório que viola uma série de princípios constitucionais", critica Paulo Iotti, diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero.

Para a Aliança Nacional LGBTI, que representa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, as pessoas não devem ser estigmatizadas ou discriminadas por causa de sua orientação sexual. "Se a pessoa tiver vários parceiros sexuais, sem os devidos cuidados, não pode doar sangue, nisso a gente concorda", afirma Toni Reis, diretor-presidente da entidade.

Tanto o Ministério da Saúde quanto a Anvisa esclarecem que o Brasil segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A Anvisa cita, inclusive, estudos e documentos que mostram que a relação sexual entre homens ainda é um comportamento de risco para a transmissão de doenças.

O Ministério e a Anvisa ressaltam também que diretrizes semelhantes existem para outros grupos, como aquelas pessoas que tenham colocado piercing, feito tatuagem ou maquiagem definitiva. Os órgãos reforçam, assim, que as normas não possuem caráter discriminatório.

A professora da Faculdade Medicina da UFMG e chefe da unidade transfusional do Hospital das Clínicas, Fabiana Piassi, acredita que o Ministério da Saúde e a Anvisa não devem mudar suas regras exatamente porque eles seguem recomendações da OMS. Caso o STF mude as diretrizes, isso exigiria, segundo a professora, uma adequação dos hemocentros.

O julgamento do plenário do STF sobre da Ação Direta de Inconstitucionalidade está previsto para começar às 14h desta quinta-feira, 19. Essa ação foi ajuizada pelo PSB em 2016.

Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta quinta-feira, 19 de outubro de 2017.