Está aberta, até 22 de dezembro, consulta pública para que as comunidades interna e externa à UFMG participem do processo de implementação do novo Plano de Dados Abertos (PDA) da Universidade. Criado em 2016, por meio do Decreto 8.777, o PDA deve ser disponibilizado, a cada dois anos, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, com a oferta de dados não sigilosos para acesso e consulta de toda a sociedade. A consulta pública está aberta por meio de questionário on-line.

O novo PDA terá vigência de agosto de 2025 a agosto de 2027. A realização da consulta pública prévia à elaboração do PDA segue norma da Controladoria Geral da União (CGU). O Plano de Dados Abertos é uma das ações destinadas à ampliação da transparência nas instituições públicas, entre as quais as universidades federais. Por isso, é importante a ampla participação da comunidade interna (composta de estudantes e servidores técnico-administrativos e docentes) e de membros da sociedade. 

Para a diretora de Governança Informacional da UFMG, Joana Ziller, o PDA serve como guia estratégico para a abertura de dados de cada órgão ou entidade da administração pública federal. Ao estabelecer padrões mínimos de qualidade, o documento amplia a transparência e facilita a compreensão e o acesso às informações, favorecendo uma gestão pública responsável e acessível.

“O incentivo à abertura de dados, que motiva o Plano de Dados Abertos da UFMG, é uma das políticas federais de incentivo à participação popular. Nada mais coerente, então, do que ouvir a comunidade no processo de construção de cada PDA. Na UFMG, esse diálogo com a comunidade segue o formato de uma consulta pública, que é o recomendado pela CGU”, explica Ziller.

Transparência e inovação
Os dados abertos são informações que podem ser livremente acessadas, utilizadas, modificadas e compartilhadas por qualquer pessoa, promovendo a transparência e a inovação. Nessa perspectiva, o Plano de Dados Abertos é um instrumento essencial para o planejamento e a implementação da abertura de dados pelos órgãos públicos.

A UFMG já teve dois PDAs publicados. O segundo, que começou a vigorar em agosto de 2023, é válido até agosto do ano que vem. Joana Ziller, que é professora do Departamento de Comunicação Social da Fafich, lembra que o documento aprimora a cultura de transparência pública e proporciona aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal. 

“O PDA operacionaliza a Política de Dados Abertos planejando as ações, com cronograma de abertura das bases, matriz de priorização e mecanismos de participação social”, conclui.