Atendendo a uma determinação da Justiça Federal de Belo Horizonte, o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, publicou edital validando a aprovação integral do Relatório Técnico de Identificação Territorial do Quilombo de Luízes. O território já é certificado pela Fundação Palmares como remanescente de quilombo e está situado em área urbana, no bairro Grajaú, região Oeste de BH.

Casais fundadores da comunidade dos Luízes instalaram-se às margens do córrego Piteiras em 1895, em terras doadas ou adquiridas, correspondentes hoje a um território de 2,87 hectares. No entanto, a superintendência regional do Incra reduziu o território original, excluindo do perímetro 10 imóveis, sob o argumento de que as respectivas desapropriações iriam gerar mais gastos aos cobres públicos.

Para o Ministério Público, o argumento do Incra não tem base jurídica. Ação questionando a redução do território quilombola foi protocolada em 2012. Passados cinco anos, a Justiça reconhece a procedência do pedido e condena o Incra a rever sua decisão.

Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta quinta-feira, 28 de setembro de 2017.