Nesta semana, durante quatro dias, dirigentes de 58 universidades federais estiveram reunidos no campus Pampulha da UFMG para o 1º Encontro Nacional em 2025 do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Estudantis (Fonaprace). Participaram também representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Uma das discussões centrais foi a iminente regulamentação da Lei 14.914 (Lei Pnaes), de 3 de julho de 2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil. Pró-reitores e membros de suas equipes discutiram com representantes do MEC a metodologia para a regulamentação. O debate cumpriu um de seus objetivos principais, que foi o de abrir espaço para participação e aprimorar a compreensão da lei recente.

Na mesa sobre a matriz orçamentária da assistência estudantil, que teve a participação do diretor de Desenvolvimento da Rede de Ifes do MEC, Juscelino Pereira Silva, foram reconhecidas as dificuldades financeiras das instituições nessa área e avaliados os mecanismos de distribuição de recursos, que precisam ser aprimorados e se tornar mais equilibrados. O orçamento atual é de R$ 1,3 bilhão, e as universidades estimam que o valor razoável para atender efetivamente às demandas assistenciais da Educação Profissional e Tecnológica, da Graduação e da Pós-graduação é de R$ 2,5 bilhões.

“Encaminhamos nossas demandas para a Andifes, que mantém mobilização para a recomposição do orçamento”, disse o presidente do Fonaprace, Sandro Ferreira, que é pró-reitor de Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Ele destacou também o diálogo produtivo que o Fórum tem mantido com o MEC. Outros assuntos tratados no encontro concluído nesta sexta, 6, foram a formação das equipes para orientação pedagógica de estudantes com dificuldades de aprendizagem e as políticas de permanência para estudantes estrangeiros.

Dez anos
O encontro foi organizado pela Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) da UFMG. O evento serviu também como fechamento do ciclo de comemorações dos dez anos da Prae, completados em novembro de 2024, que incluiu seminários internos e visitas às unidades acadêmicas, entre outras atividades. A professora Licínia Corrêa, titular da Prae, ressaltou que, ao criar a pró-reitoria, a UFMG “formalizou sua convicção antiga de que assistência e permanência estudantil é pauta que deve ser tratada com prioridade e em toda a sua especificidade e relevância”.

Ela lembrou que a Prae foi criada em época de virada no cenário da política educacional brasileira, marcado pela lei de cotas e pela prevalência do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que ampliaram as oportunidades para os candidatos a ingressar nas universidades. “Nossas conversas nesta semana focaram também na ampliação do escopo da permanência, que deve ser vista em seus aspectos material, relacionado à assistência propriamente dita, simbólico, que tem a ver com pertencimento e diversidade, e acadêmico, representado pela qualidade dos cursos e pela oportunidade de o estudante viver a instituição em todas as suas dimensões", afirmou Licínia Corrêa.

Na solenidade de abertura do encontro, a Prae homenageou diretores e técnicos que ajudaram a construir a assistência estudantil nessa década e também a Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump) e a Pró-reitoria de Planejamento. “A existência da Prae só faz sentido em diálogo constante com a comunidade universitária, incluindo as outras instâncias de gestão”, enfatizou Licínia.

O próximo encontro do Fonaprace está agendado para novembro, na sede da Andifes, em Brasília. Em junho de 2026, será realizado o 2º Congresso de Assistência Estudantil, de viés acadêmico, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife.