O corte de 18,2% no orçamento de 2021 das universidades e institutos federais proposto pelo Ministério da Educação pode comprometer as atividades de pesquisa, ensino, extensão e assistência estudantil e os investimentos prioritários em biossegurança, em infraestrutura para o ensino remoto emergencial e nas adequações de espaço físico que precisam ser feitas nos campi, em razão da pandemia. No caso da UFMG, as perdas chegariam a R$ 38 milhões, estima a reitora Sandra Regina Goulart Almeida. “Não temos como absorver mais esse corte”, afirma.

Segundo a dirigente, as instituições federais já vêm enfrentando reduções sucessivas em seus orçamentos nos últimos anos – de 2019 para 2020, por exemplo, a UFMG perdeu R$ 7 milhões –, e um novo corte prejudicaria ainda mais as universidades, que tiveram de redirecionar sua gestão para implantar ações emergenciais e imprescindíveis de enfrentamento à covid-19. “As universidades responderam a esse chamado da sociedade. São elas que estão desenvolvendo pesquisas e ensaios com vacinas, propondo testes para diagnóstico e atendendo às populações vulneráveis”, afirma a reitora.

Outras demandas, destaca Sandra Goulart, surgiram para pressionar a já delicada situação orçamentária e financeira das universidades. “Foi preciso investir em tecnologia da informação, inclusão digital e em infraestrutura e capacitação para atuação em um cenário de ensino remoto emergencial. Na área de saúde, por exemplo, algumas atividades presenciais, como estágios de estudantes nos hospitais e em centros de saúde, terão de ser retomadas, e precisaremos investir em equipamentos de proteção individual”, exemplifica Sandra Goulart.

A reitora estima que os reiterados cortes de recursos fizeram o orçamento da UFMG retroagir a patamares de 2009, quando a Universidade ainda não tinha realizado seu projeto de expansão, reestruturação e inclusão. “E hoje a Universidade é muito mais complexa, e sua qualidade, reconhecida nacional e internacionalmente, tem alcançado patamares cada vez mais elevados. Saltamos do oitavo para o quinto lugar no ranking da THE na América Latina, somos um importante centro de ensino, pesquisa e extensão, ampliamos vagas e absorvemos estudantes em situação econômica mais vulnerável. Isso tudo exige mais recursos em todas as áreas acadêmicas, além de investimento em manutenção e capital, mas não é o que tem ocorrido”, argumenta Sandra Goulart, acrescentando que a pandemia comprovou a capacidade das universidades públicas de enfrentar crises que afetam a sociedade. “A população reconhece isso. Não é hora de apertar ainda mais o nosso orçamento. Pelo contrário, recursos empregados em educação e ciência são absolutamente necessários para vencer a crise. Somos um patrimônio do nosso país que precisa ser preservado com investimento contínuo e sustentável”, defende.

Reposição de pessoal
Outra situação que preocupa a dirigente é o veto a um dispositivo da Lei Complementar 173 – que autorizava a reposição de vagas nas áreas de saúde e educação – corroborado por um parecer da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional. “Tanto o veto quanto o parecer, que ignoram o princípio da autonomia universitária [assegurado pela Constituição Federal], impedem a contratação de professores e servidores técnico-administrativos para repor vagas, previamente autorizadas, de pessoas aposentadas por meio do Banco de Professor Equivalente (BPEq) e do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-administrativos em Educação”, informa.

Mobilização
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhada até o fim do mês ao Congresso Nacional, prevê um corte global de R$ 1,2 bilhão nos orçamentos das universidades e institutos federais. A proposta ainda será examinada pela comissão de orçamento e votada nos próximos meses. As universidades, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior (Foripes), se mobilizam para impedir os cortes orçamentários e para derrubar o veto ao dispositivo da Lei Complementar 173 que possibilita a reposição de vagas.

Nesta semana, a Andifes encaminhou a parlamentares federais ofício em que afirma que “a anunciada redução linear de 18,2% nos limites orçamentários tornará a situação insustentável”. Segundo os dirigentes, nenhuma instituição, nesse cenário, poderá cumprir suas finalidades de ensino, pesquisa e extensão no próximo ano. “Chama a atenção o fato de o corte também alcançar os já insuficientes recursos para assistência estudantil aos alunos de baixa renda”, registra o documento.

No ofício, os reitores destacam, ainda, que a necessidade de prover condições adequadas de biossegurança e de acesso às novas tecnologias para as atividades acadêmicas e administrativas no cenário de pandemia exigirá o aporte, em 2021, de recursos suplementares emergenciais.